Manifestação ACP/RS: Governo do Estado não observa atentamente o ordenamento legal das suas instituições policiais
A Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 256/2024, enviada pelo Poder Executivo e ainda não votada na Assembleia Legislativa, contém um aspecto legal relevante que até o momento não foi adequadamente levado em consideração pelo governo do … Conteúdo