07/02/2019 – Paridade e integralidade na aposentadoria do Policial Civil terá julgamento com repercussão geral no STF
Tramita desde 19 de setembro do ano passado, no Supremo Tribunal Federal, o Recurso Extraordinário de servidora policial civil do Estado de São Paulo, de nº 1.162.672, tendo por objeto específico o tema da integralidade e paridade remuneratória na aposentadoria ao servidor público com atividades de risco, diante as regras presentes de transição das Emendas Constitucionais nºs 41/03 e 47/05. Na origem, se trata de ação onde a autora requereu concessão de aposentadoria especial com proventos integrais e com paridade com servidores ativos de mesmo cargo. No primeiro grau de julgamento, lhe foi dada procedência aos pedidos. Em segundo grau, a 2ª Turma dos Juizados Especiais de Itanhaém/SP deu provimento parcial, negando a paridade e reconhecendo a integralidade. Contra esse acórdão, o Estado de São Paulo e a São Paulo Previdência interpuseram recurso extraordinário,...
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01/02/2019 – TCE/RS: Afastado o sobrestamento nos processos de aposentadoria de policias civis
Em sessão do dia 30 de janeiro, o Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do RS deu procedência a um primeiro recurso de policial civil contra decisão de sobrestamento a seu processo de aposentadoria, dada por motivo de aguardo de futuro julgamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.039, pelo STF, a respeito de lei do Estado de Rondônia, ainda que esta não contenha efeito de repercussão geral. O fato foi ontem mesmo comunicado por via direta a todos os associados da ACP/RS que apresentaram recurso para liberar a homologação de suas aposentadorias, visto que todos os demais processos do mesmo modo sobrestados receberão o mesmo entendimento. O Conselheiro Relator Algir Lorenzon argumentou e votou pelo provimento, “a fim de alterar a decisão (sobrestamento) do processo em julgamento, devendo ser dado seguimento ao exame do mérito do processo de aposentadoria”...
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28/01/2019 – ACP/RS contata Presidente do PP Celso Bernardi sobre relevantes questões aos Comissários
Na quinta feira, 24/01, a Direção da ACP, representada pelo Presidente Mello e o Vice-Presidente Francisco de Paula, mantiveram reunião com Celso Bernardi, Presidente do Partido Progressista no Rio Grande do Sul, em continuidade ao trabalho de antecipação aos assuntos previdenciários no congresso nacional e IPERGS aqui no Estado, com noticiadas reformas em estudo na relação assistencial dos servidores. Estamos atentos e em situação de aguardo também quanto às possíveis alterações que serão propostas às carreiras quadros do funcionalismo estadual. Somente com o conhecimento concreto das proposições do governo será possível avaliar seu alcance e tomar posição. Foram apresentadas a Celso Bernardi nossas preocupações e solicitado seu apoio junto as bancadas federal e estadual de seu Partido para, no momento oportuno, termos suporte à participação efetiva das eventuais contestações nas duas frentes, estadual e federal, onde...
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23/01/2019 – ACP/RS mantém tratativas com Deputado Ronaldo Santini, que assumirá mandato de Deputado Federal em Brasília
A Direção da entidade dos Comissários de Polícia do Estado esteve reunida nesta terça, 22/01, com o Deputado Ronaldo Santini, do Partido Trabalhista Brasileiro, em seu Gabinete na Assembleia Estadual, encetando entendimentos a respeito da reforma previdenciária que se avizinha. O Deputado Santini, que possui grande proximidade com as questões da segurança pública e boas relações com as categorias que a exercem, deverá assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados ao início da nova legislatura federal, a se dar em 1º de fevereiro, com a já anunciada pauta prioritária sobre o tema previdenciário. Sendo a matéria do absoluto interesse dos policiais civis, a ACP/RS deverá atuar intensamente no acompanhamento e participação possível na salvaguarda dos interesses de nossa categoria, até agora com regime especial de aposentadoria devido as suas condições excepcionais de trabalho sob risco de...
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Nesta quarta, 16/01, a Chefe de Polícia do Estado, Delegada de Polícia Nadine Tagliari Farias Anflor, acompanhada do Subchefe de Polícia Delegado Fábio Motta Lopes, efetuou simpática visita informal à sede da Associação dos Comissários de Polícia, onde foram cavalheirescamente recebidos pela direção e significativo número de associados, ainda que em período de reduzidas atividades associativas. Ao evento também compareceu o Diretor do Grupamento de Operações Especiais Delegado Marco Antônio Souza Duarte. O encontro deu-se nas dependências térreas da sede, quando ocorreram manifestações de congraçamento entre os constituintes da entidade e o comando da Instituição Policial Civil, com marcantes manifestações. A Chefe de Polícia Delegada Nadine deixou clara sua determinação em administrar de acordo com suas convicções para tornar a Polícia Civil cada vez mais efetiva na sua missão de atender a sociedade rio-grandense, contando com...
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10/01/2019 – Empossada delegada de polícia Nadine Tagliari Farias Anflor na chefia de polícia do Estado do Rio Grande do Sul
No dia 08 de janeiro, terça, no salão de atos do Palácio da Polícia, o Governador Eduardo Leite deu posse a nova chefia de polícia da Instituição Policial Civil deste Estado. A cerimônia contou com a presença do Vice-Governador Ranolfo Vieira, ex-chefe de Polícia de 2011 a 2014, autoridades, entidades de classe e muitos servidores policiais civis ativos e inativos. A administração policial foi repassada pelo ex-Chefe de Polícia Delegado Emerson Wendt e pelo ex-Sub-Chefe Delegado Leonel Fagundes Carivali, passando a ser exercida pela Chefe de Polícia Delegada Nadine Tagliari Farias Anflor e pelo Sub-Chefe Delegado de Polícia Fábio Motta Lopes. Com carreiras policial e classista expoentes, a Delegada Nadine expressou na ocasião que seguirá dando prioridade às elucidações de crimes de homicídio, inquéritos de lavagem de dinheiro, investigação de crimes patrimoniais, violência doméstica e familiar,...
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