O presidente da ACP/RS, Comissário Luiz Cezar Machado Mello, encaminhou nesta terça-feira (25/03) ofício ao Chefe de Polícia, Delegado Fernando Antônio Oliveira Sodré, propondo a adoção urgente da previsão legal prevista na Lei Estadual nº 14.449/2014, que permite o retorno de policiais civis inativos ao serviço ativo.
A solicitação foi motivada pela grave situação enfrentada em diversas Delegacias de Polícia do Estado. Conforme noticiado em reportagem publicada pelo jornalista Humberto Trezzi, no site da GaúchaZH, há pelo menos 80 delegacias operando com apenas um servidor, o que compromete gravemente o atendimento à população e impõe condições desumanas de trabalho, sem folgas e com sobrecarga total de responsabilidades.
No documento, o presidente da ACP/RS destaca que, como medida emergencial, o retorno voluntário de inativos em condições de serviço poderia aliviar o quadro de pessoal nas localidades mais afetadas. Contudo, ele ressalta que o sucesso da medida depende da revisão do valor da Gratificação Especial de Retorno à Atividade (GERA), atualmente fixada em R$ 2.400,00, sem reajuste desde 1º de dezembro de 2016.
A ACP/RS reforça a importância de ações imediatas para garantir condições mínimas de trabalho aos servidores da ativa e preservar a continuidade dos serviços prestados à sociedade gaúcha, especialmente nas regiões mais vulneráveis à escassez de efetivo.