30/05/2023 – PLC eleva alíquota ao IPERGS e cria novas contribuições excessivas aos servidores do executivo
O governador Eduardo Leite encaminhou na semana passada projeto de lei complementar, que tomou o nº 259/23, o qual, em linhas gerais de maior interesse, promove alteração da alíquota mensal e cria contribuição por dependente, como segue: Alíquota geral A alíquota atual de contribuição ao IPE é alterada de 3,1% para 3,6%, aplicável aos membros e servidores dos Poderes, Autarquias e Fundações, ativos e inativos, com valor limitado ao titular por faixa etária. O maior limite é de R$ 1.254,00 para acima de 59 anos. Dependentes Além disso, cria contribuições aos dependentes, também de acordo com suas faixas etárias (Anexo II, abaixo). Quanto maior a idade, maior o valor de contribuição, que se eleva até o valor de R$ 439,18 por dependente acima de 59 anos. No caso de filho inválido ou de esposa inválida...
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26/04/2023 – Mensagem da ACP/RS sobre plano de reajustes do IPÊ Saúde
Senhor Deputado: Diante do impasse dos serviços médicos e hospitalares X sua contraprestação remuneratória, esta Associação dos Comissários de Polícia – ACP/RS se manifesta por reconhecer a necessidade de adequação nas contribuições dos servidores do Estado, ao tempo em que se irresigna com parte da formulação apresentada pelo Sr. Governador. Isto porque os reajustes propostos pelo governo do Estado estão acima da capacidade financeira da maioria dos servidores do Executivo, que possuem a menor remuneração dos Poderes estaduais. E o abuso não viria da elevação para 3,6% da remuneração bruta desses servidores, mas da tabela de pagamentos por dependente, que chega a R$ 501,90 para dependente com mais de 59 anos, a incidir sobre a maioria das esposas dos aposentados do Executivo. Ainda, este acréscimo ao desconto já ampliado ao servidor associado do IPERGS seria por...
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10/04/2023 – Médicos credenciados do IPE iniciam paralização em todo RS nesta segunda-feira (10/04)
Não serão realizadas consultas nem procedimentos hospitalares eletivos até o dia 12 de abril A paralisação de três dias vai até a próxima quarta-feira (12), conforme decisão tomada em assembleia geral do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), realizada no dia 3 de abril. Dessa forma, não serão realizadas consultas nem procedimentos hospitalares eletivos pelo convênio durante os três dias, apenas o atendimento das urgências e emergências. A categoria reivindica a atualização da tabela de honorários médicos praticada pelo IPE, que afirmam estar em defasagem histórica de 12 anos. De acordo com o presidente do Simers, Marcos Rovinski, a deliberação unânime dos mais de 200 participantes é um alerta para o Estado, que se comprometeu em enviar uma proposta até o final de março, mas não cumpriu. Conforme jornal ZH de hoje, uma nova...
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17/02/2023 – Policiais Civis querem audiência com Governador para postulações prioritárias
Nesta quinta, 16/02, reuniram-se as entidades policiais civis na sede da Asdep/RS, onde acordaram para com as demandas prioritárias para este início de 2023, as quais são a reposição das perdas inflacionárias dos últimos quatro anos e a recomposição da equivalência salarial entre o cargo de Capitão/PM e o cargo de Comissário de Polícia/PC. Abaixo, foto dos participantes e documento extraído da reunião. Luiz Cezar Machado Mello, Presidente da ACP/RS. Clique nas imagens para ampliar! Presidentes (centro, esq. p/ dir.) Mario Martins (Sinpol), Fernando Rodrigues (Asdep), Isaac Ortiz (Ugeirm), Mello...
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10/02/2023 – ACP/RS e demais entidades policias civis mantêm audiências com parlamentares
Nesta quinta-feira, 09/02, as direções da Associação dos Comissários de Polícia, da União Gaúcha dos Inspetores, Escrivães e Investigadores de Polícia, da Associação dos Delegados de Polícia e do Sindicato dos Servidores da Policia Civil do Estado do RS tiveram oportunizados encontros com os Deputados Estaduais Gustavo Vitorino, Rodrigo Zucco e Leonel Radde, quando foram externadas as principais demandas das categorias policiais civis de nosso Estado (a Deputada Nadine Anflor deixou de ser contatada por se achar em deslocamento ao Interior). Os parlamentares contatados foram receptivos, de modo geral declarando que irão encarar com muita responsabilidade as demandas apresentadas, dado que as áreas da segurança e saúde foram as que mais se destacaram no período da recente pandemia de Covid-19. AS DEMANDAS Para conhecimento dos Comissários de Polícia, a primeira reivindicação tratou do cumprimento, pelo Governo do Estado,...
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11/11/2022 – Proposta para movimentação conjunta em prol da Polícia Civil do RS
Necessitam urgentemente serem avaliados, pelas categorias de Agentes Policiais Civis e pela Instituição Policial Civil, os atuais precedentes negativos sobre os subsídios do nosso Quadro. E não só quanto ao cargo de Comissário de Polícia, nosso final de carreira, que se mantém desnivelado em relação ao subsídio atribuído em 2020 ao cargo de Capitão PM, mas principalmente pelos Inspetores e Escrivães de 1ª classe, que estão com remuneração abaixo do Soldado Nível I, também desde 2020. Para estabelecer a real significação do atual estado de coisas, tomemos a Lei 12.201/04/RS, muito significativa porque obtida com a intensa participação de todas as entidades das corporações da SSP (ACP, UGEIRM, SERVIPOL, ASDEP, ASOFBM, AMAPERGS, ABAMF, ASSTBM e SINDIPERÍCIA), bem como Secretarias do Governo do Estado. Com ela, estabeleceu-se a Matriz de Recomposição Salarial Única para os servidores do IGP, SUSEPE,...
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