26/01/2022 – Frustração com descaso do Governo do RS com os profissionais da Segurança Pública Civil
A Associação dos Comissários de Polícia do RS se solidariza e se associa à manifestação de desencanto feita pela ASDEP/RS aos seus associados ontem, 25 de janeiro (abaixo, divulgação autorizada). Igualmente foram desconsideradas, desde o início da atual gestão, as questões específicas das carreiras de Agentes (desnivelamento do final de carreira), além das de interesse comum às categorias policiais civis (pensões e correção salarial), nenhuma vindo a merecer interesse do Secretário de Segurança e Vice-Governador. Por desfecho, as entidades de classe da Polícia Civil reunidas tampouco mereceram atenção em suas reivindicações formalizadas em conjunto, exceto a que beneficiava os cerca de 70 investigadores remanescentes. Até o momento, foi negada até a conversação sobre o interesse comum primordial, que é o da correção dos valores de subsídio congelados desde 2014. Como aponta a ASDEP/RS, nem resposta obteve em...
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24/01/2022 – Porque a Polícia Civil é tratada de modo discriminado pelo Estado?
A Instituição Policial Civil do RS, personificada por seus constituidores, é alvo de insidiosa e permanente discriminação. Não bastasse o desnivelamento do cargo de Comissário em relação ao de Capitão PM, não tido como diminuidor à Instituição por esta gestão, temos a já antiga questão das pensões dos dependentes dos agentes policiais civis falecidos, que tiveram suas correções, a partir da tabela de subsídios dada pela Lei 14.514/14, sustadas por um dispositivo sorrateiramente incluído, que estende aquele benefício aos/às pensionistas “com direito à paridade em seus benefícios”. Este detalhe discricionário também ocorreu na lei de nº 14.455/14, relativa aos Delegados de Polícia e com o mesmo adendo aos/às pensionistas deste segmento. Note-se que falamos de leis cinco anos anteriores à ECF 103/19, cuja sequência no RS veio a dar-se aos servidores, quanto às pensões, com a LC...
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14/12/2021 – Caso investigadores , II Parte: PL 469/21 É novo descalabro
Decorrido um ano da anulação da lei 14.433/14 (por inconstitucional), através da qual o Governo do PT intentara transferir cargos de nível médio de Investigador de Polícia para as carreiras de nível superior de Escrivão e de Inspetor de Polícia, o atual Governo propõe à Assembleia gaúcha o Projeto de Lei 469/21. Conforme a Justificava, para “restabelecer o status quo, com a peculiaridade de criar mais uma classe, a última da carreira, cuja denominação será a de “Comissário de Investigação Policial”. Diz o Art. 1º, § 2º, que os “Inspetores, Escrivães e /ou Comissários de Polícia”, ativos e inativos, oriundos da carreira de Investigador de Polícia, “aproveitados na forma da Lei 14.433/14” (NULA) serão “reenquadrados”. Ora, o “aproveitamento” estando nulificado, impossível será reenquadrar cargo inexistente. Em suma, o PL “reenquadra” ocupantes do cargo de Investigador no cargo de … Investigador. Pelo visto, o errôneo aconselhamento...
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30/11/2021 – Projeto de Lei complementar 378/21 vai a votação para congelar salários por dezessete anos
Nesta segunda, 29/11, reuniram-se entidades representativas da Polícia Civil, Polícia e Bombeiros Militares, Polícia Penal e Perícia Criminal, dos órgãos da SSP/RS, decidindo por enviar, no mesmo dia, comunicação ao Presidente da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Deputado Líder do Governo e ao Secretário da Segurança e Vice-Governador, protestando contra o PLC 378/21, em vias de votação, o qual determina o congelamento orçamentário do Estado pelos próximos dez anos. As entidades conclamam “pela retirada do PLC ou sua rejeição pela Assembleia Legislativa, pelo caos social e recrudescimento da criminalidade que acarretará, inviabilizando o crescimento econômico do Estado”. ALERTA DA ACP/RS A Associação dos Comissários de Polícia do Estado, que participa do repúdio conjunto ao referido PLC e sua açodada votação, ainda alerta a categoria que o mesmo aborta as demandas da nossa categoria apresentadas em outubro...
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24/11/2021 – Entidades policiais civis enviam manifestação ao Vice-Governador e SSP sobre demandas da categoria
Através de ofício (cópia abaixo), as entidades Asdep, ACP, Ugeirm e Sinpol estão cobrando do governo as reivindicações efetuadas em 26/10/21, versando sobre (1) recomposição inflacionária, (2) a situação institucional dos Comissários e (3) dos Investigadores, durante audiência com o Secretário-Chefe da Casa Civil Artur Lemos Júnior, o Vice-Governador e Secretário da Segurança Ranolfo Vieira Júnior e a Chefe de Polícia Nadine Anflor. Diante do PLC 378, já em tramitação em regime de urgência na AL/RS, que institui congelamento orçamentário por 10 (dez) anos, não podemos silenciar e assistir inertes ao duplo atropelo que se desenha. Primeiro, sete anos de não correção estariam sepultados, além da previsão legal de uma década de congelamento. E diante uma inflação galopante? Ainda que pudesse haver previsão de “correção monetária anual do Art. 37, X, da CF” (PLC 378/21) – coisa...
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18/11-2021 – Comunicado conjunto sobre a campanha de reajuste dos subsídios
Informamos que as entidades de classe da Polícia Civil voltaram a se reunir na tarde de ontem (16/11), para tratar do assunto Reajuste dos Subsídios, tendo em vista que, passados vinte (20) dias da audiência na Casa Civil, ainda não recebemos nenhuma resposta oficial do Governo do Estado. Clique para ampliar abaixo! Nota Conjunta PLC 378-21...
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