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De fato, foi finalmente julgada em 11.11.20 a ADI 5039 Rondônia, que apreciou a LC 432/08/RO, na nova redação dada pela LC 672/12. Proposta pelo Governador em 2013, teve como amicus curiae muitos Estados (até o RS) e entidades do país inteiro. … Conteúdo

A Associação dos Comissários de Polícia aproveita o período de recesso forçado pela pandemia do vírus Covid-19 para efetuar melhorias na sua sede administrativa.   Está sendo instalada cobertura lateral parcial junto ao prédio da Avenida João Pessoa 2356, que ficará ao abrigo … Conteúdo

Proposta pelo governo federal, a reforma administrativa, via emenda constitucional, foi recebida pela Câmara dos Deputados em 03 de setembro último, onde tomou o nº 32/2020.   Diz respeito aos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e Municípios e … Conteúdo

Nesta última quarta-feira, 09/09, estiveram reunidas no Palácio da Polícia as entidades policiais civis ACP, Ugeirm, Sinpol e Asdep, com a Chefe de Polícia Nadine Tagliari Farias Anflor e o Sub-Chefe Fábio Motta Lopes, para atualizarem a situação da Instituição … Conteúdo

Conforme Portaria 13.456-DG/PF, de 27.08.20, o Diretor-Geral da Polícia Federal, considerando o disposto na Lei 10.826/03 e Decreto 9.847/19, autorizou e regulamentou o acautelamento e o uso de armas de fogo aos policiais federais, por ocasião da aposentadoria.   Entre … Conteúdo

É com grande satisfação que a ACP/RS comemora o cinquentenário de um feito significativo para o serviço público gaúcho: o ingresso de 41 mulheres constituidoras da primeira turma feminina de Agentes Policiais Civis a ser formada na então Escola de … Conteúdo

Através do Parecer 00004/20/CGU/AGU, de 08.06, ontem aprovado e publicado pela Presidência da República, são reconhecidos os direitos que concedem a integralidade e a paridade a aposentadorias fechadas até 12.11.2019, data da Emenda Constitucional 103/19, aos policiais da Polícia Federal, … Conteúdo

Em data de hoje, 26/05, a entidade dos Comissários de Polícia encaminhou ofício à Chefia de Polícia, a respeito da questão irresolvida da não aplicação, a todas as pensionistas, dos reajustes das tabelas de subsídio de agentes e de delegados … Conteúdo

O Diário Oficial do Estado datado de hoje, 14.05, publica as 20 primeiras aposentadorias de policiais civis sob a nova previdência do RS, das carreiras de Inspetor, Escrivão e Delegado de Polícia, que se achavam sobrestadas na Secretaria de Administração … Conteúdo

A liminar emitida em 23.03.20 pelo Tribunal de Justiça do Estado, que suspendia a  aplicação das alíquotas previdenciárias dadas pela Lei Constitucional RS nº 15.429/19, foi suspensa pelo Presidente do Tribunal Federal, conforme publicação do jornal Correio do Povo datado de ontem, 21.04.20. … Conteúdo