23/01/2019 – ACP/RS mantém tratativas com Deputado Ronaldo Santini, que assumirá mandato de Deputado Federal em Brasília
A Direção da entidade dos Comissários de Polícia do Estado esteve reunida nesta terça, 22/01, com o Deputado Ronaldo Santini, do Partido Trabalhista Brasileiro, em seu Gabinete na Assembleia Estadual, encetando entendimentos a respeito da reforma previdenciária que se avizinha.
O Deputado Santini, que possui grande proximidade com as questões da segurança pública e boas relações com as categorias que a exercem, deverá assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados ao início da nova legislatura federal, a se dar em 1º de fevereiro, com a já anunciada pauta prioritária sobre o tema previdenciário.
Sendo a matéria do absoluto interesse dos policiais civis, a ACP/RS deverá atuar intensamente no acompanhamento e participação possível na salvaguarda dos interesses de nossa categoria, até agora com regime especial de aposentadoria devido as suas condições excepcionais de trabalho sob risco de vida.
Um dos representantes da Polícia Civil gaúcha junto ao Governo Federal e à Comissão Parlamentar que examinará a Reforma da Previdência será o Deputado Ronaldo Santini, que aceitou nosso pedido de contribuição em favor dos policiais civis com ingresso anterior à Emenda Constitucional de 2.003 e outras questões relacionadas com a mesma matéria. Este parlamentar também buscará promover nosso contato com a Chefia da Casa Civil da Presidência da República.
Se déficit há na previdência nacional, a categoria policial civil não é responsável. Salvo exceções de proventos atípicos de natureza política, as aposentadorias elevadas estão concentradas em outras categorias que não dos Executivos Estaduais e Federal.
A especialidade profissional até hoje sempre ressalvada nos textos constitucionais deverá continuar a ser reconhecida de maneira adequada, não sendo justo seu simples alinhamento a atividades não diferenciadas no aspecto do risco físico rotineiro e concreto.
O efetivo policial civil, hoje em torno de 4.800 servidores, representa o menor índice histórico institucional em relação à população gaúcha. O temor de ainda maiores exigências previdenciárias provoca uma corrida por aposentadoria, agravando a segurança pública e seu custo de reposição de efetivo.
Embora se acredite nas melhores intenções quanto às polícias do país, a ACP/RS fará o máximo esforço em lutar pela preservação de uma aposentadoria especial em relação às de cunho geral, especialmente porque expectativas em épocas anteriores tiveram grandes revezes por falta de acompanhamento, a maioria crédula em informações tranquilizadoras à distância.
Desta feita, iremos acompanhar as discussões em tempo real, pretendendo interferir positivamente.
Luiz Cezar Machado Mello,
Presidente da ACP/RS.
