22/05/2019 – Encontro com Deputado membro da Comissão Especial da Reforma da Previdência Jerônimo Goergen
No dia de ontem, 20/05, o presidente da ACP Luiz Cezar Mello, o vice-presidente Francisco de Paula Souza da Silva, a Comissária de Polícia Susie Garcia e o Comissário de Polícia Fernando Lopes, realizaram encontro com o Deputado Federal Jeronimo Goergen na sede do Partido Progressista em Porto Alegre. Presentes o presidente do PP/RS Celso Bernardi, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do RS Cleiton Freitas, acompanhado do representante da Chefia de Polícia Delegado de Polícia Andrei Vivan, Diretor da DAJ/Ch PC. O Deputado Goergen é membro da Comissão da Câmara Federal que avalia o Projeto de Emenda Constitucional nº 06/19, que deverá modificar o sistema previdenciário no país e concordou em ouvir as ponderações do grupo de representantes policiais gaúchos sobre as regras de transição para as categorias funcionais constantes do Art. 144...
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20/05/2019 – ACP/RS visita Presidência do PP Gaúcho em busca de apoio na reforma da Previdência
Em 14/05, a direção da ACP/RS reuniu-se com Celso Bernardi, presidente estadual do Partido Progressista, para expor a insatisfação com o contido na proposta de emenda constitucional nº 06/19, que tramita na Câmara dos Deputados, quanto às modificações imediatas nas novas regras para aposentadoria dos policiais civis e federais. Se faz necessária uma regra de transição aos policiais do âmbito civil que estão à beira da aposentadoria. Os policiais militares estaduais, nosso contraponto, estão pela atual PEC nº 06/19 (Art. 17) com suas mudanças indicadas para seguirem o regramento a ser dado aos militares das Forças Armadas, cujo projeto de lei está pronto e assinado pelos Ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Economia, Paulo Guedes. Para as alterações que tratam do acréscimo de tempo de serviço, o referido Projeto de Lei estabelece, em...
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10/05/2019 – ACP/RS Visita Deputado Estadual Luiz Viana
No dia de ontem, 08/05, o Presidente da ACP Luiz Cezar Machado Mello, o Vice-Presidente Francisco de Paula Souza da Silva, a Comissária de Polícia Susi Andrea Fontoura da Silva Garcia e o Comissário Mário André Herbst Garcia, realizaram visita ao gabinete do Deputado Luiz Viana, do PSDB, onde trataram de assuntos relacionados à categoria. O Deputado Viana, cuja base eleitoral é principalmente a cidade de Pelotas, é bastante próximo e conhecedor da realidade policial civil, pois é filho do Comissário de Polícia inativo Luiz Bernardo Barros Viana, associado desta entidade. Na ocasião, rememorou com bom humor passagens de sua vida ao lado daquele nosso colega. Dentre as várias matérias abordadas, colheu-se da oportunidade para ajustar a sua intercessão junto ao seu Deputado Federal correligionário Daniel Trzeciak, gaúcho membro da Comissão Especial da Reforma da Previdência...
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08/05/2019 – Tribunal de Contas volta a questionar integralidade e paridade
O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do RS, em 30 de janeiro último, decidiu pelo prosseguimento do processo de Registro de Aposentadoria policial civil nº 15.169-0200/18-9, o qual era um dos muitos que havia sido suspenso “até que o STF julgasse a ADI 5039/Rondônia”, versando sobre o direito à integralidade e paridade na aposentadoria especial dos policiais civis. No mesmo julgamento, foi estendido esse entendimento aos demais processos de aposentadoria policial civil que estivessem na mesma situação de sobrestamento. Agora, o Ministério Público de Contas, examinando o processo de aposentadoria nº 20.701/1204/14-1, tendo por objeto ato de aposentadoria policial civil publicado em 26/08/14 e retificado em 20/02/15, para incluir na fundamentação legal o Decreto Estadual 51.716/14 (para concessão da paridade), volta a se manifestar pela negativa de registro deste ato de aposentadoria com proventos integrais e...
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30/04/2019 – Reforma Previdenciária – Proposta de Emenda Constitucional Nº 06/19
De um modelo previdenciário para outro deve haver um período de acomodação. Para a atividade policial da Polícia Federal e da Polícia Civil dos Estados, assim como a da Polícia da Câmara dos Deputados e da Polícia do Senado Federal, se faz necessária a criação de “pedágio” para a uma adequada transição. Haverá aumento no quantum de contribuição mensal e na arrecadação total, seja ela na parte pública ou na parte capitalizada. Aqueles que estejam com seu tempo vencendo deverão ter um benefício que lhes amenize o prejuízo direto. O policial militar e o policial civil, embora possuam muitas características comuns, estão diferenciados e apartados pelas novas regras para aposentadoria até o momento. Enquanto o/a policial civil tem imediatamente fixado aumento na idade necessária, 55 anos para ambos os sexos, o policial militar estadual ficará no...
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18/02/2019 – Entidades policiais civis encetam frente conjunta pela aposentadoria Policial Civil
No dia 14/02, na sede da Associação dos Delegados de Polícia, reuniram-se representantes das categorias policiais civis do Estado, para tratarem da aposentadoria policial, em vista das mudanças em curso para modificar o regramento constitucional das aposentadorias de celetistas e de servidores públicos. A área policial também estará abrangida pelas modificações das normas previdenciárias. Os indicativos são de que serão alteradas as atuais especialidades constitucionais de tempo de serviço para as atividades de risco. As entidades representativas dos policiais civis gaúchos se dedicarão a acompanhar e interagir com o governo e parlamentares do Congresso Nacional, no sentido de não ocorrerem prejuízos desmedidos ou desqualificadores da atividade policial civil em relação ao sistema previdenciário. As iniciativas de estudo e posicionamento se darão assim que melhor conhecido o conjunto das novas regras propostas pela Presidência. Considerações ...
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