Promoções funcionais publicadas, faltando revisão monetária, concominante com a correção devida ao cargo final das carreiras dos Agentes Policiais Civis.

Na noite de sexta última, 22/12, uma edição extra do D.O.E. publicou
finalmente 1.261 promoções funcionais na Polícia Civil, que se achavam
represadas, e também da Polícia Militar (486), Susepe (366), Bombeiros
(347) e IGP (80).

Para os últimos degraus das carreiras policiais civis, tivemos 177
promoções a Comissário de Polícia, sendo 101 Escrivães de 4ª classe (50
por antiguidade e 51 por merecimento) e 76 Inspetores de 4ª classe (38 por
antiguidade e 38 por merecimento). 15 Investigadores de Polícia de 7ª classe
foram promovidos a Comissário de Investigação Policial (7 por antiguidade e
8 por merecimento), enquanto 21 Delegados de Polícia de 3ª classe tiveram
promoção à 4ª classe (10 por antiguidade e 11 por merecimento.

Felicitamos os colegas policiais civis promovidos após a longa espera,
assim como os demais da Segurança Pública do RS.

Com isso, o Governo do Estado, após intensas reivindicações,
resolveu um dos problemas que implicavam em travamento da normalidade
da vida funcional dos integrantes da Polícia Civil.

Mas ainda há muito a ser feito para a regularização das graves
questões que se acham em aberto. Temos uma grande desvalorização
monetária sem correção há muitos anos, em torno de 30%, e aguardamos
atitude do Sr. Governador, que tem declarado estar consciente de que
necessita adotar providência quanto a isso. A perda da capacidade financeira
da categoria é gritante, que ainda teve acentuados reajustes no IPE-Prev e
IPE-Saúde.

Indispensável também é o concomitante resgate da equivalência
sexagenária entre as instituições policiais civil e militar quanto aos cargos de
Comissário da Polícia Civil e de Capitão da Polícia Militar, cujo
desnivelamento no anterior Governo Leite afeta com diminuição às carreiras
de Agentes Policiais Civis, sendo óbvia questão de dignidade profissional,
que a própria Administração Policial Civil deve ser a primeira a defender.

Porto Alegre, 26 de dezembro de 2023.

Luiz Cezar Machado Mello,
Presidente da ACP/RS.