30/11/2023 – Decisiva reunião das entidades dos Agentes Policiais Civis na Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão do RS

Na manhã de hoje, 29/11, na aguardada reunião na SPGG para tratar das reivindicações dos Agentes Policiais Civis, estiveram reunidas com a Secretária da Pasta Danielle Calazans e o Secretário Adjunto Bruno Silveira as entidades UGEIRM, representada pelo Presidente Isaac Ortiz, SINPOL, representada pelo Presidente Mário Flanir, e ACP/RS, representada pelo Presidente Luiz Cezar Mello, acompanhado da Vice-Presidente Beatriz Goulart Sesti e do Diretor Administrativo Rudimar Reinaldo Souza. Também se fizeram presentes o Chefe da Polícia Civil Fernando Sodré de Oliveira e o Subchefe de Polícia Heraldo Chaves Guerreiro.

Com a entrega do documento com as reivindicações das categorias dos Agentes Policiais civis, se expressaram a respeito todos os Presidentes classistas, com especial pronunciamento do Presidente do Sinpol, Mário Flanir, que foi enfático na defesa da isometria do cargo final de carreira dos Agentes Policiais Civis.

Em suma, o encontro se mostrou proveitoso e animador aos reclamos. Fomos informados de que haverá reajuste de correção monetária após o final do prazo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao fim de janeiro de 2024, quanto ao comprometimento da receita com pessoal.

Conforme a Sra. Secretária Danielle Calazans, este limite prudencial (N.R.: 46,55% da receita) deverá comportar a elevação de custo com pessoal através do projeto de lei que iguala o ICM do RS com o dos outros Estados da Federação, possibilitando a recuperação salarial das perdas inflacionárias.

Sobre as promoções funcionais, serão realizadas no mês de dezembro deste ano.  Quanto à isometria, que o Presidente da ACP/RS ressaltou não ser questão específica do cargo de comissário de Polícia, mas da Instituição Policial Civil, também deverá ser equacionada com o aporte fiscal, com o que a menos valia, criada por grande equívoco na gestão passada, também deverá ser equacionado.

Por demais relevante, registramos haver sido formalizada a não aceitação de tratamento diferenciado de outras categorias do mesmo Quadro Policial Civil, dado pelo Art. 19 da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.736, de 23.11.23).

Com a concordância das entidades de classe e com os testemunhos da Chefia da Polícia Civil do RS, espera-se sejam cumpridos os acordos firmados e possamos em breve retomar a normalidade nas nossas vidas profissional e pessoal.

Porto Alegre, 29 de novembro de 2023.

Luiz Cezar Machado Mello,

Presidente da ACP/RS.