17/08/2023 – Nota oficial das entidades representativas da Polícia Civil-RS
Na segunda-feira, 14/08, às 14h, na sede da SSP/RS, atendendo convocação do Exmo. Secretário da Segurança Pública – Delegado Federal Sandro Caron, acompanhado da Secretária Estadual de Planejamento, Gestão e Governança – Sra. Danielle Calazans; Secretário Adjunto Sr. Bruno Meyer Caldas e sua equipe de assessoramento; Chefe de Polícia Delegado Antônio Sodré; Subchefe de Polícia Delegado Heraldo Chaves Guerreiro; Presidente do SINPOL-RS – Mário Flanir; Presidente da UGEIRM – Isaac Ortiz e Presidente da ACP – Luiz Cezar Machado Mello.
Após ouvirmos atentamente como resposta o conteúdo oficial do PROA, relatado pela Sra. Calazans, cujo objeto era de trazer à luz tão somente a repercussão financeira e quantidade precisa de Comissários de Polícia, os quais iriam ser contemplados com a histórica simetria, fomos surpreendidos com um cálculo superfaturado de repercussão financeira baseado num equívoco exagerado de policiais que iriam ser atingidos pelo dado técnico. Tal equívoco foi justificado pela existência de regramento legal de índices vinculantes da categoria dos agentes. Todavia, o fulcro do levantamento foi desvirtuado, pois a determinação do Chefe da Casa Civil do Governo, em 08/03/2023, foi de apenas, realizar a possibilidade de contemplar a simetria aos Comissários de Polícia.
Urge afirmarmos, que desde do ano de 2020, as entidades de classe vêm reivindicando este pleito, fato que não é novidade, e após convencidas por membros do atual governo, num primeiro momento aceitaram o referido resgate de simetria, como prioridade. Portanto, descabe qualquer notícia de desconhecimento ou equívoco do pleito arduamente requerido. Lamentamos, mais uma vez esta dilação de prazo para que o governo refaça os cálculos corretos, considerando apenas os Comissários de Polícia, que por extensão no curso da carreira, beneficiará todos os agentes.
Nesta reunião as entidades enfatizaram a necessidade de uma previsão governamental, visando atender a demanda reprimida das perdas salariais da categoria, cuja resposta foi enfaticamente negativa. Considerando haver um projeto de lei que tramita no parlamento gaúcho, restabelecendo as prerrogativas da paridade e integralidade aos servidores da segurança pública, a Secretária Calazans definiu futuras reuniões com sua equipe de trabalho, para analisar esta pauta.
Outra informação do Governo Leite, foi a indefinição de data para a concretização do nosso “digno direito” às promoções nas carreiras de todos os policiais gaúchos: Delegados, Escrivães, Inspetores e Investigadores. Descabe exigir parcimônia de uma categoria que durante a Pandemia do COVID-19, que diuturnamente doou sua vida em defesa da sociedade gaúcha. Que diariamente, homens e mulheres, realizam operações policiais, produzindo “PAUTAS POSITIVAS EXPLORADAS NA MÍDIA PELO GOVERNO”, mas no momento de seus reconhecimentos profissionais, são tratados como números frios de estatísticas e teses de equilíbrios fiscais e financeiros, cuja dedicação profissional é meramente descartada. Não aceitamos, a pífia argumentação que o pagamento dos nossos salários estão em dia, pois isto é obrigação vinculante constitucional elencada no artigo 35 da Constituição Estadual. Portanto, não é favor!
PROMOÇÕES JÁ, REAJUSTES E SIMETRIA VISANDO O RESGATE DA DIGNIDADE DA CARREIRA DOS POLICIAIS CIVIS DO RS!!
COM A PALAVRA, O SENHOR GOVERNADOR EDUARDO LEITE!!
Porto Alegre, 16 de agosto de 2023.
