Notícias ACP
30/04/2019 – Reforma Previdenciária – Proposta de Emenda Constitucional Nº 06/19
De um modelo previdenciário para outro deve haver um período de acomodação. Para a atividade policial da Polícia Federal e da Polícia Civil dos Estados, assim como a da Polícia da Câmara dos Deputados e da Polícia do Senado Federal, se faz necessária a criação de “pedágio” para a uma adequada transição. Haverá aumento no quantum de contribuição mensal e na arrecadação total, seja ela na parte pública ou na parte capitalizada. Aqueles que estejam com seu tempo...
Leia mais
18/02/2019 – Entidades policiais civis encetam frente conjunta pela aposentadoria Policial Civil
No dia 14/02, na sede da Associação dos Delegados de Polícia, reuniram-se representantes das categorias policiais civis do Estado, para tratarem da aposentadoria policial, em vista das mudanças em curso para modificar o regramento constitucional das aposentadorias de celetistas e de servidores públicos. A área policial também estará abrangida pelas modificações das normas previdenciárias. Os indicativos são de que serão alteradas as atuais especialidades constitucionais de tempo de serviço para as atividades de risco. As entidades...
Leia mais
07/02/2019 – Paridade e integralidade na aposentadoria do Policial Civil terá julgamento com repercussão geral no STF
Tramita desde 19 de setembro do ano passado, no Supremo Tribunal Federal, o Recurso Extraordinário de servidora policial civil do Estado de São Paulo, de nº 1.162.672, tendo por objeto específico o tema da integralidade e paridade remuneratória na aposentadoria ao servidor público com atividades de risco, diante as regras presentes de transição das Emendas Constitucionais nºs 41/03 e 47/05. Na origem, se trata de ação onde a autora requereu concessão de aposentadoria especial com proventos...
Leia mais
01/02/2019 – TCE/RS: Afastado o sobrestamento nos processos de aposentadoria de policias civis
Em sessão do dia 30 de janeiro, o Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do RS deu procedência a um primeiro recurso de policial civil contra decisão de sobrestamento a seu processo de aposentadoria, dada por motivo de aguardo de futuro julgamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.039, pelo STF, a respeito de lei do Estado de Rondônia, ainda que esta não contenha efeito de repercussão geral. O fato foi ontem mesmo comunicado por via direta a todos...
Leia mais
28/01/2019 – ACP/RS contata Presidente do PP Celso Bernardi sobre relevantes questões aos Comissários
Na quinta feira, 24/01, a Direção da ACP, representada pelo Presidente Mello e o Vice-Presidente Francisco de Paula, mantiveram reunião com Celso Bernardi, Presidente do Partido Progressista no Rio Grande do Sul, em continuidade ao trabalho de antecipação aos assuntos previdenciários no congresso nacional e IPERGS aqui no Estado, com noticiadas reformas em estudo na relação assistencial dos servidores. Estamos atentos e em situação de aguardo também quanto às possíveis alterações que serão propostas às carreiras quadros...
Leia mais
Parceiros
Links Úteis
Informativos
