25/07/2018 – Questão da aposentadoria policial sendo tratada com rigor
Na tarde de ontem, 23.07, ocorreu reunião geral entre todas as entidades de classe policiais civis do Estado, na sede da Associação dos Delegados de Polícia. Juntou-se às representações o ex-chefe de Polícia Pedro Carlos Rodrigues, oportunidade em que se tratou das aposentadorias de policiais civis que estão sobrestadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Como já divulgado, o motivo resulta do questionamento feito pela Procuradoria-Geral do Estado quanto à integralidade e paridade dos proventos, bem como a matéria ser objeto de futuro julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, ainda sem data prevista. Dentre as providências iniciais, constam as seguintes deliberações: 1 – As entidades de classe terão reunião com o Presidente do TCE/RS, Iradir Pietroski 2 – Audiência com o Secretário-Chefe da Casa Civil Cleber Benvegnú, ora também respondendo interinamente pela Secretaria de Segurança ...
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23/07/2018 – Indefinidas a integralidade e a paridade na aposentadoria especial
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, conforme publicação de 05.07.18 no Diário Eletrônico do TCE-RS, através do relator Conselheiro Marcos Peixoto, decidiu pelo sobrestamento de processo de aprovação do ato de aposentadoria de policial civil, com concordância unânime daquela Câmara, sob justificativa de aguardar o deslinde de discussão judicial, relativa à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5039/STF, com origem em Roraima. Esta ADI foi objeto de notícia da ACP/RS em 16.05.18, versando sobre o direito de integralidade de proventos e de paridade de reajustes entre ativos e inativos policiais civis, em decorrência da Emenda Constitucional 41/03. O TCE/RS considerou o Parecer 17.046/17/PGE-RS, o qual propugna haver, na concessão da aposentadoria policial, especialidade apenas quanto ao tempo de serviço, discordando da especialidade do cálculo do...
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15/06/2018 – Inscrições abertas para o reingresso temporário de policiais civis inativos
Conforme D.O.E. de quarta-feira última, 13.06.18, pelo edital nº. 01/18/ Divisão de Pessoal/DAP/PC, estarão abertas, de 14 a 18.06.18, as inscrições de policiais civis aposentados para prestação de atividades de natureza administrativa específica (ver edital abaixo), com carga horária de 40 horas semanais, conforme Lei 15.109/18 e Portarias 121 e 122/Ch/PC. Serão 80 as vagas a serem preenchidas, com as inscrições se dando exclusivamente pela internet, no sítio eletrônico da Polícia Civil. Os admitidos terão direito à Gratificação Especial de Retorno à Atividade – GERA, no valor bruto de R$ 2.400,00, com acréscimo de 30% nas atividades de videomonitoramento e de 50% nas atividades de apoio às operações especializadas de segurança pública. As vagas estão distribuídas na Capital, sua Área Metropolitana e em cidades do Interior. Íntegra do Edital: Clique nas imagens para ampliar...
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16/05/2018 – Paridade na aposentadoria na Policial Civil em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal tem pautado para o próximo dia 23 de maio, a partir das 14 horas, o julgamento em plenário de Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pelo Estado de Rondônia, questionando disposições da Lei Complementar nº. 432/2008 daquele Estado, a qual concede benefícios relacionados à aposentadoria especial do policial civil. Aquela ADI, de nº 5.039/2013, com pedido de medida liminar (não obtida), tem como relator o Ministro Edson Fachin e, apesar de não possuir repercussão geral, guarda grande interesse aos policiais civis de todo o país, pois, no que nos importa, tratará da paridade salarial entre ativos e inativos. Trata-se de real ameaça de impacto às aposentadorias policiais civis a partir da Emenda Constitucional 41, de 19.12.2003. A ampla significação nacional está configurada pela participação na ADI, como amici curiae, de várias unidades federativas, órgãos estaduais e entidades...
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24/04/2018 – Projetos de Leis sobre Pensões, Indenizações Extraordinárias e competências do CSP/PC
No dia 18 de abril corrente, quarta última, no Palácio da Polícia, reuniram-se com o Chefe de Polícia Emerson Wendt as entidades de classe de todas as categorias policiais civis, em culminância exitosa das tratativas que vinham se desenvolvendo em torno de assuntos de máxima relevância à família policial civil, quando também veio a conhecimento o texto propositor de medida qualificadora nas competências do Conselho Superior de Polícia. Post mortem e invalidez A primeira delas diz respeito ao Projeto de Lei Complementar que se encontra na Assembleia Legislativa, sob nº 36/2018, o qual reedita as disposições fundamentais da Lei 14.661/14, com alterações na forma das indenizações post mortem e por invalidez permanente, total ou parcial, sem alterar-lhes os valores respectivos, que passarão a se dar na forma de parcela adicional. A promoção à classe imediatamente superior por ato de bravura permanece com...
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19/04/2018 – Pré-Candidato a Governador, o Deputado Federal Luiz Carlos Heinze visita ACP/RS.
Na manhã desta segunda-feira, 16.04, a entidade dos Comissários de Polícia do Estado recebeu o Deputado Federal Luis Carlos Heinze, do Partido Progressista, acompanhado de comitiva partidária formada pelo Deputado Estadual João Fischer (Fixinha), pelo ex-prefeito de São Jerônimo Com. Pol. Fernando Lopes e seu filho pré-candidato à Câmara Federal Fernandinho Lopes. O evento teve significação especial, vez que o Deputado Heinze já é o indicado por seu Partido para o pleito de outubro deste ano ao Piratini. O encontro informal contou com a participação da diretoria e de associados da ACP/RS, além da Vice-Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Del. Pol. Nadine Tagliari Farias Anflor e do Conselheiro da mesma entidade Del. Pol. Marco Antônio Duarte de Souza, por convite especial do Presidente da ACP Luiz Cezar Machado Mello. Em conversa franca, manifestaram-se os...
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