Notícias ACP
25/07/2018 – Questão da aposentadoria policial sendo tratada com rigor
Na tarde de ontem, 23.07, ocorreu reunião geral entre todas as entidades de classe policiais civis do Estado, na sede da Associação dos Delegados de Polícia. Juntou-se às representações o ex-chefe de Polícia Pedro Carlos Rodrigues, oportunidade em que se tratou das aposentadorias de policiais civis que estão sobrestadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Como já divulgado, o motivo resulta do questionamento feito pela Procuradoria-Geral do Estado quanto à integralidade e paridade dos proventos, bem como a...
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23/07/2018 – Indefinidas a integralidade e a paridade na aposentadoria especial
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, conforme publicação de 05.07.18 no Diário Eletrônico do TCE-RS, através do relator Conselheiro Marcos Peixoto, decidiu pelo sobrestamento de processo de aprovação do ato de aposentadoria de policial civil, com concordância unânime daquela Câmara, sob justificativa de aguardar o deslinde de discussão judicial, relativa à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5039/STF, com origem em Roraima. Esta ADI foi objeto de notícia da ACP/RS...
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15/06/2018 – Inscrições abertas para o reingresso temporário de policiais civis inativos
Conforme D.O.E. de quarta-feira última, 13.06.18, pelo edital nº. 01/18/ Divisão de Pessoal/DAP/PC, estarão abertas, de 14 a 18.06.18, as inscrições de policiais civis aposentados para prestação de atividades de natureza administrativa específica (ver edital abaixo), com carga horária de 40 horas semanais, conforme Lei 15.109/18 e Portarias 121 e 122/Ch/PC. Serão 80 as vagas a serem preenchidas, com as inscrições se dando exclusivamente pela internet, no sítio eletrônico da Polícia Civil. Os admitidos terão direito à...
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16/05/2018 – Paridade na aposentadoria na Policial Civil em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal tem pautado para o próximo dia 23 de maio, a partir das 14 horas, o julgamento em plenário de Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pelo Estado de Rondônia, questionando disposições da Lei Complementar nº. 432/2008 daquele Estado, a qual concede benefícios relacionados à aposentadoria especial do policial civil. Aquela ADI, de nº 5.039/2013, com pedido de medida liminar (não obtida), tem como relator o Ministro Edson Fachin e, apesar de não possuir repercussão geral, guarda grande...
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24/04/2018 – Projetos de Leis sobre Pensões, Indenizações Extraordinárias e competências do CSP/PC
No dia 18 de abril corrente, quarta última, no Palácio da Polícia, reuniram-se com o Chefe de Polícia Emerson Wendt as entidades de classe de todas as categorias policiais civis, em culminância exitosa das tratativas que vinham se desenvolvendo em torno de assuntos de máxima relevância à família policial civil, quando também veio a conhecimento o texto propositor de medida qualificadora nas competências do Conselho Superior de Polícia. Post mortem e invalidez A primeira delas diz respeito ao Projeto de Lei...
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