No dia 11/08, nos reunimos com associados para um debate interno sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei 14.735/23), com foco nos artigos que impactam diretamente o cargo de Comissário de Polícia.
Entre os pontos discutidos, esteve a preocupação com a forma como o Art. 19 e o Art. 27 tratam das atribuições do novo cargo de Oficial Investigador de Polícia, sem contemplar plenamente as funções históricas e específicas do Comissário.
Também foi abordada a questão constitucional do Art. 38, que prevê a transposição de cargos, medida que pode ferir princípios legais e entendimentos já consolidados.
O encontro reafirmou o compromisso de manter a categoria atenta e mobilizada, preservando não apenas a nomenclatura, mas também a identidade e as atribuições do cargo, fundamentais para a estrutura da Polícia Civil.
Estiveram presentes o presidente e Comissário de Polícia Luiz Cezar Machado Mello, Comissária Susi Andrea Garcia e os Comissários Turra (CORE), Lucas (DERCC), De Leon (2ª DP/DPRPA) e Tarcio Lemos.