ACP/RS, Asdep e Sinpol com Subchefe Fábio Motta Lopes
Hoje, 11/11, fizemos reunião com a Chefia de Polícia, sendo a mesa presidida pelo Subchefe Del. Fábio Motta Lopes, em virtude da Delegada Nadine Anflor se achar em Brasília, gestionando questões da PC do RS. Nessa reunião, reafirmamos nossas posições, que são as seguintes:
1 – Manutenção da paridade e integralidade para todos os servidores da Polícia Civil, tendo em vista a aprovação final pelo Senado da PEC 06/2019, que confere autonomia ao Estado para definir as regras de aposentadoria aos seus servidores policiais civis. É fundamental que os policiais de um modo geral, independente de integrarem carreira civil ou militar, tenham benefícios previdenciários semelhantes, considerando o mesmo grau de risco no exercício de suas funções. A diferenciação seria odiosa.
2 – Período de transição para a aposentadoria de 17%, estabelecendo igualdade de tratamento dado aos servidores da Brigada Militar, ambos os Quadros com similitude de atuação.
3 – Manutenção de licença remunerada no aguardo de publicação do ato de aposentadoria requerido, em caso de não pronunciamento do Estado em prazo de 30 dias, de modo que o Estado não se locuplete com omissão de providência de sua responsabilidade, com prejuízo evidente ao servidor.
4 – Maior prazo para a elevação das alíquotas previdenciárias, de modo que venham a ocorrer de forma diluída, amenizando o impacto financeiro.
5 – Manutenção de pensão integral a viúvas e viúvos de policiais mortos em serviço e demais pensões policiais civis nas condições de valor atuais.
Demos muita ênfase na aposentadoria especial com paridade e integralidade aos Policiais Civis, já que esses aspectos estão assegurados para a BM.
A maioria do efetivo ativo de policiais civis do RS possui ingresso posterior a 2003, não sendo aceitável que venham a ter os futuros proventos progressivamente diferenciados a menor pelo cálculo de reajustes pela regra geral.
Recebemos informação da Chefia, transmitida pelo Subchefe Del. Fábio, que nos será dada ciência prévia do projeto que irá para a Assembleia Legislativa.
Porto Alegre, 11 de novembro de 2019.
Francisco de Paula Souza da Silva,
Presidente da ACP/RS.