Primeiro ponto debatido na reunião entre a ACP e a cúpula da SSP:
O retorno do policial inativo para os quadros da Polícia Civil, por meio do programa chamado PPCA, deve ser encarado pela instituição e pelos nossos nobres colegas como um motivo de orgulho e de reconhecimento de uma vida de trabalho dedicada à instituição e à sociedade gaúcha no combate à criminalidade. É importante salientar que o retorno com tempo limitado desses profissionais (recrutados de volta pela própria instituição) precisa ser visto como um auxílio importante.
A Polícia Civil sofre com um déficit de policiais há algum tempo, e o reforço desses profissionais tem ajudado muito a suprir as demandas dos órgãos de segurança.
Na defesa desses Comissários de Polícia inativos — que são profissionais qualificados —, temos cobrado dos órgãos competentes a devida atenção quanto à absurda defasagem no valor do GERA, que regula o programa. Vale destacar que o GERA não é reajustado desde 2016.
Para isso, a diretoria da ACP, em reunião com o Secretário da SSP e o Chefe de Polícia Civil, demonstrou com base na lei vigente do PPCA (Lei nº 15.109/2018) que é possível fazer a correção por portaria. Dá para usar o mecanismo da própria lei, que prevê o pagamento de 30% e 50%, apenas adequando-o às necessidades da instituição e aos serviços prestados por esses policiais. A ACP se valeu da própria lei e de portarias vigentes para mostrar que dá para sanar essa defasagem rapidamente e de forma momentânea, até que o governo do RS finalmente atualize o valor do GERA (fato alertado pela ACP desde janeiro de 2025).
Demonstramos na prática, por meio de documentação, que o retorno dos policiais do PPCA tem sido elogiado pela mídia no interior do estado; em atividades comprovadas na DRCP/DEIC e trabalhos de grande relevância já realizados para a instituição (como na Core/Polinter).
Ao final, o Secretário de Segurança Pública, Coronel Mário Ikeda, a Secretária Adjunta, Delegada Adriana da Costa, e o Chefe de Polícia, Delegado Heraldo Guerreiro, entenderam o pedido como pertinente e se comprometeram a adequar os percentuais já existentes na referida lei, como forma de justiça com os policiais civis do PPCA.
A ACP continuará vigilante e na defesa de seus Comissários de Polícia, profissionais que dedicam sua expertise e experiência para que a população gaúcha tenha mais segurança.