*Diretoria da ACP reúne-se com a cúpula da Segurança Pública para tratar de demandas da categoria*
Na manhã desta terça-feira (19/05), a diretoria da Associação dos Comissários de Polícia (ACP) participou de uma importante reunião com o Secretário de Segurança Pública, Coronel Mário Yukio Ikeda, a Secretária Adjunta, Delegada Adriana Regina da Costa, e o Chefe de Polícia, Delegado Heraldo Chaves Guerreiro.
No encontro, realizado na sede da SSP, o presidente da ACP, Luiz Cezar Machado Mello, e a vice-presidente, Susi Andrea Garcia, apresentaram reivindicações fundamentais que ainda aguardam solução e que impactam diretamente os policiais civis.
*Pautas discutidas no encontro* :
• Defasagem no GERA (PPCA): O primeiro ponto debatido foi a necessidade de correção inflacionária no Gera, programa que regula o pagamento dos policiais do PPCA que retornaram à instituição e estão com os valores defasados desde 2016. Como alternativa prática, a ACP sugereu que, por meio de uma alteração na portaria da Polícia Civil, sejam adequados os percentuais de pagamento já previstos em lei, até que o Estado atualize o Gera em definitivo. A proposta foi bem recebida pelo Secretário e pelo Chefe de Polícia, que elogiaram a pertinência do pedido.
• *Simetria Salarial* : A associação apresentou *a principal reivindicação dos Comissários de Polícia* : a retomada da simetria salarial, defendida como uma medida de justiça para a categoria. A diretoria demonstrou, com base no histórico legislativo (Leis Estaduais), que a simetria sempre foi uma *política de Estado* , rompida em 2020. Argumentou-se que o problema precisa de uma solução definitiva para evitar a desvalorização nas carreiras dos cargos de Inspetor, Escrivão e Comissário de Polícia dentro da estrutura de Segurança Pública.
• Preocupações com o Cargo Único: As autoridades foram informadas sobre uma reunião ocorrida entre a ACP e a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), na qual foram discutidos os impactos negativos para a categoria caso seja criado o cargo único de “Oficial Investigador de Polícia”, conforme pleiteado pela Lei Orgânica Federal (LONPC). A associação destacou que esse modelo, inclusive, já teve sua inconstitucionalidade reconhecida na Polícia Civil do Distrito Federal.
• Atribuições do Cargo de Comissário: Com base na Lei Estadual nº 10.994/97, a ACP reforçou que o cargo de Comissário de Polícia representa o topo das carreiras de Inspetor e Escrivão. Além das funções básicas desses cargos, os comissários exercem atribuições legais de chefia, comando, supervisão e coordenação desde 1965, razão pela qual a relevância do cargo no Rio Grande do Sul deve ser preservada.
• Impasse nas Promoções: Por fim, a ACP manifestou preocupação com o risco de suspensão das promoções na Polícia Civil devido a uma recente ação judicial. A entidade cobrou responsabilidade e comprometimento de todos os envolvidos no litígio, destacando que os policiais já enfrentam perdas inflacionárias em seus subsídios e que as promoções são, atualmente, o único meio de progressão e de valorização na carreira.
*Participação e próximos passos*
Também estiveram presentes na reunião os diretores da ACP e Comissários de Polícia Maiguel Turra, Montgomery Tatim e Mário Garcia. Diante da relevância dos temas tratados, a ACP informa que detalhará melhor cada um dos pontos ao longo da semana para o pleno esclarecimento da categoria.