A trajetória do cargo de Comissário de Polícia no Rio Grande do Sul é marcada por conquistas, enfrentamentos e avanços que não nasceram por acaso. Ao longo dos últimos 20 anos, a atuação da nossa instituição foi decisiva para que o cargo permanecesse em pé, com relevância, complexidade e representatividade.
Não é um trabalho que se vê apenas em manchetes, mas é o tipo de trabalho que sustenta as bases da nossa carreira. Foi assim na defesa ativa contra projetos de extinção, na articulação pela matriz salarial em 2004, na construção do regime de subsídio, na formatação do curso de formação, na discussão de atribuições, nas reuniões técnicas, jurídicas e políticas que mantêm a dignidade do cargo e da nossa categoria.
Sabemos que há muito a avançar, porém nada disso se constrói sem articulação, sem presença, sem memória e sem participação. A ACP tem mais de 50 anos de história e segue atuando diariamente junto à Chefia de Polícia, à SSP e aos demais órgãos competentes, levando as demandas da categoria com responsabilidade e legitimidade.
Nossas portas seguem abertas para quem quiser colaborar, propor, participar. Não há outra forma de avançar senão juntos.
Conquistas da ACP/RS nos últimos 20 anos
2004
Conquista da Matriz Salarial (Lei 12.201)
Em 2004, após intensa articulação junto à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado, foi criada a Matriz Salarial da Segurança Pública, que consolidou a equivalência entre comissário de polícia e capitão PM.
2011-2012
Luta pelo Subsídio Constitucional
A partir de 2011, a ACP iniciou movimento inédito no Brasil pela adoção do modelo de subsídio na PC, previsto desde 1998 pela CF. A entidade liderou as negociações e propôs uma tabela própria.
2012-2013
Conquista da primeira correção no subsídio
Mesmo com entraves administrativos e resistência de outras entidades, a ACP conquista correções de 10% (maio/12) e 6% (nov/12), através da Lei 14.190/2013, evitando congelamento salarial de Comissários.
2013
Preservação do nome do cargo de Comissário
Após tentativas administrativas de retirar a denominação legal do cargo, a ACP reage e obtém posicionamento da PGE/RS confirmando a legalidade da nomenclatura “Comissário de Polícia”.
2013
Movimento contra o desnivelamento com o quadro penitenciário
Frente à nova tabela da SUSEPE com valores superiores à da Polícia Civil, a ACP lidera campanha por equiparação, mobiliza milhares de agentes, articula com câmaras municipais e protocola moções de apoio.
2013
Enfrentamento à transposição inconstitucional de cargos
ACP denuncia projeto de transposição de investigadores para outros cargos sem concurso e propõe alternativa legal com a criação da 8ª classe. Posteriormente, o TJ/RS e o STF confirmam a inconstitucionalidade da transposição.
2014
Vitória na correção da tabela de subsídios
Após intensa atuação, a ACP consegue a aprovação da Lei 14.514/2014, que corrige a defasagem salarial dos agentes policiais civis. É a principal conquista remuneratória do período.
2015 até hoje
Atuação constante por direitos e valorização
Após tentativas administrativas de retirar a denominação legal do cargo, a ACP reage e obtém posicionamento da PGE/RS confirmando a legalidade da nomenclatura “Comissário de Polícia”.
2020 até hoje
Cobrança pela correção da nova defasagem
Com a LC 15.454/2020, que beneficia o Capitão da BM, a ACP atua para corrigir a sobrevalia e manter a equivalência com o Comissário. A entidade segue em diálogo direto com SSP e Governo, cobrando solução para o desequilíbrio salarial.