Foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje o edital de abertura de inscrições para o Programa de Policiais Civis Aposentados (PPCA), que prevê o retorno temporário de servidores inativos para o exercício de atividades administrativas na Polícia Civil do RS. O período de inscrições vai de 02 a 13 de julho de 2025, exclusivamente pelo site oficial da instituição: www.pc.rs.gov.br.
Serão oferecidas 185 vagas com jornada de 40 horas semanais, e designação válida por três anos, podendo ser renovada. As vagas estão distribuídas entre diversos órgãos da capital e do interior, conforme o Anexo I do edital.
O processo será regido pela Lei nº 15.109/2018 e inclui etapas de verificação documental, avaliação funcional e exames de saúde. Até 250 candidatos poderão ser convocados para a etapa médica, com caráter eliminatório.
Requisitos e documentação
Para efetivar a inscrição, o candidato deverá preencher o formulário eletrônico e enviar, em arquivo PDF, os seguintes documentos:
• Identidade civil;
• Carteira funcional atualizada (expedida a partir de 04/12/2023 com porte de arma);
• CNH válida (mínimo categoria B);
• Título de eleitor com certidão de quitação eleitoral;
• Comprovante de residência;
• Certidões negativas da Justiça Estadual, Federal e Militar;
• Certidão negativa da Receita Federal.
Inscrições com documentação incompleta serão indeferidas.
Critérios de avaliação
Além da análise documental, serão considerados os seguintes critérios para continuidade no processo:
• Ausência de sentença penal condenatória com trânsito em julgado;
• Não estar respondendo a processo de reversão de aposentadoria;
• Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos 5 anos;
• Não responder a processo administrativo disciplinar com risco de cassação de aposentadoria.
Cumpridos os requisitos legais, será divulgada a lista de candidatos aptos. Caberá recurso no prazo de 5 dias úteis, exclusivamente por e-mail, conforme as instruções do edital.
Atribuições e remuneração
Os aposentados convocados atuarão em funções administrativas específicas, como:
• Atendimento ao público;
• Registro de ocorrências;
• Plantão;
• Serviços cartorários, de informática, secretaria, apoio a operações, entre outros.
O retorno à atividade será remunerado com:
Gratificação GERA: R$ 2.544,01
Auxílio-alimentação: R$ 400,00
Adicional de 30% para atividades de videomonitoramento;
Adicional de 50% para apoio a operações especializadas.
Candidatos excedentes formarão um cadastro de reserva, com prioridade em futuras convocações. A designação final será publicada por ato do Governador do Estado.
O edital completo, a ficha de inscrição e os detalhes sobre a documentação estão disponíveis no site da Polícia Civil.