Estivemos presentes na Assembleia Legislativa na noite desta terça-feira (30/7), acompanhando de perto a votação do Projeto de Lei 243/2024, encaminhado pelo governo do Estado, que reorganiza os quadros e carreiras do serviço público. Após os pronunciamentos e as proposições de emendas, que não foram apreciadas devido à aprovação de requerimento, o projeto seguiu para votação final e foi aprovado com 48 votos favoráveis e 2 contrários.
A reposição de inflação de 12,49% para as categorias da segurança se manteve com pagamento parcelado em três etapas: janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026. No entanto, o governo informou que agora vai solicitar ao Ministério da Fazenda a antecipação do primeiro percentual para outubro de 2024. Seguimos descontentes, porque o valor não resgata totalmente o que o governo nos deve.
O Executivo estadual informou ainda que, no início de agosto, enviará ao parlamento projetos em regime de urgência para a segurança pública. Para a Polícia Civil, será proposta a criação de sobreaviso remunerado de 1/3 da hora extra, limitado a 1/3 do subsídio. Além disso, está prevista a criação de 239 funções gratificadas na Polícia Civil.
A ACP/RS está indignada com a insuficiência do reajuste proposto e reforça que nossa luta está longe de acabar. Não aceitamos nada menos do que a simetria salarial. Seguiremos firmes, incansáveis e determinados até que nossos direitos sejam plenamente reconhecidos e respeitados. Nossa categoria merece valorização e nós vamos continuar lutando por isso.