Em relação às questões salariais destacadas no Projeto de Lei 420/24, é absolutamente necessário adotar uma abordagem mais racional. Enquanto a Brigada Militar, respaldada pelo seu Conselho Superior, reivindica ao Governo do Estado uma correção salarial de 3,1% para o Capitão BM e os Soldados de nível 3 a 1º Sargento, visando alinhar o subsídio do Capitão ao do Delegado de Polícia de 1ª Classe, as entidades de classe da Polícia Civil atuam de forma isolada e descoordenada, resultando em demandas pouco efetivas.
Atualmente, as entidades classistas da Polícia Civil apresentam seis ou sete objetivos distintos, dispersando esforços que poderiam ser concentrados em uma causa principal. A demanda histórica pelo realinhamento salarial entre Capitão e Comissário, contemplada no PROA nº 23/1300-0002395-0, com impacto financeiro já calculado, beneficia diretamente milhares de agentes de nível superior. Contudo, essa demanda se perde em meio a outras solicitações paralelas e não conta com o apoio concreto das chefias superiores da Instituição, especialmente da Chefia de Polícia. A diferença na atuação entre as duas instituições policiais do Estado é evidente.
Como Instituição de Estado, a Polícia Civil tem a obrigação de liderar os interesses daqueles que, diariamente, enfrentam as adversidades do trabalho policial. Sem esse apoio, largados ao seu próprio destino, os Agentes Policiais Civis se veem cada vez mais desfavorecidos em comparação com as conquistas da Brigada Militar e dos Agentes Penitenciários.
Se essa situação não for revertida, pobre Polícia Civil, que corre o risco de ser equiparada à Guarda Municipal, com Inspetores e Escrivães recebendo menos que os Agentes Penitenciários, e Comissários não equiparados aos Capitães, contrariando toda a histórica legislação de pessoal. É fundamental lembrar que as atividades de Polícia Criminal são reservadas à Polícia Civil, e que o Inquérito Policial é a peça chave para o oferecimento de denúncias pelo Ministério Público e a possível condenação de criminosos.
Luiz Cezar Machado Mello, presidente da ACP/RS