Nesta quinta-feira, 09/02, as direções da Associação dos Comissários de Polícia, da União Gaúcha dos Inspetores, Escrivães e Investigadores de Polícia, da Associação dos Delegados de Polícia e do Sindicato dos Servidores da Policia Civil do Estado do RS tiveram oportunizados encontros com os Deputados Estaduais Gustavo Vitorino, Rodrigo Zucco e Leonel Radde, quando foram externadas as principais demandas das categorias policiais civis de nosso Estado (a Deputada Nadine Anflor deixou de ser contatada por se achar em deslocamento ao Interior).
Os parlamentares contatados foram receptivos, de modo geral declarando que irão encarar com muita responsabilidade as demandas apresentadas, dado que as áreas da segurança e saúde foram as que mais se destacaram no período da recente pandemia de Covid-19.
AS DEMANDAS
Para conhecimento dos Comissários de Polícia, a primeira reivindicação tratou do cumprimento, pelo Governo do Estado, da legislação estadual (LC 15.756/21, A. 3º, I) e constitucional federal (A. 37, X), quanto à revisão salarial geral e anual, a qual deve ter como referencial a inflação acumulada ao menos no período a descoberto do último Governo Eduardo Leite. Naquele quadriênio 2019-22, tivemos cerca de 27% de inflação acumulada e tão somente 6% de revisão salarial em maio de 2022.
Outra reivindicação externada em conjunto, específica aos Quadros dos Agentes Policiais Civis, disse respeito à quebra de histórica tradição com o desnivelamento entre os subsídios dos cargos de Comissário de Polícia e de Capitão PM, situação que se acha em aberto desde o final da gestão passada.
Por último, mostraram os dirigentes sua preocupação com os anunciados projetos de modificação nas contribuições dos servidores ao Ipergs, cuja majoração de receita se entende necessária para que venha a ser capaz de ressignificar aquele Instituto de Previdência quanto à assistência à Saúde. Há tempos os atendimentos médicos vêm sendo ruins e difíceis. Grande parte dos convênios estão sendo recusados pela classe médica, o que força serem majorados.
A questão que se apresenta é a forma e o quantum cabível em momento de indefinições remuneratórias.
Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2023.
Luiz Cezar Machado Mello,
Presidente da ACP/RS,