O Comissário de Polícia inativo Pedro Luis Pereira Bastos, quando em evento familiar em sua residência em Viamão, no dia 18 de setembro último, foi abordado por equipe da Brigada Militar de modo truculento e com inobservância ao regramento legal, ao início por se negar a entregar sua identidade funcional.
O ocorrido culminou pela detenção do policial inativo, com algemas, e sua condução à DPPA de Viamão, onde o registro de ocorrência teve desdobramento com a continuidade do aprisionamento com algemas, nas dependências do órgão policial civil, isto durante três horas.
A desconformidade com esses fatos, que atingem de modo indelével a todos os policiais civis, motivou comunicação da ACP/RS à Chefia de Polícia, pedindo providência de esclarecimento e responsabilizações, se confirmados os abusos de autoridade cometidos.
Também foi instado o Vice-Governador e Secretário da Segurança Pública para baixar orientações claras às duas Polícias quanto aos procedimentos que envolvam policiais civis e militares, normatizando e dando amplo conhecimento sobre a condução de ocorrências dessa ordem e das garantias que devem ser observadas de parte a parte.
São urgentes as orientações e sua implementação efetiva, que evitarão os confrontos e as negativas repercussões internas e pública. Uma crise institucional é prejudicial ao governo Leite, que não está sabendo lidar com a segurança pública.
A seguir, as correspondências expedidas.
Porto Alegre, 22 de outubro de 2020.
FRANCISCO DE PAULA SOUZA DA SILVA, Presidente da ACP/RS.
