Através de ofício (cópia abaixo), as entidades Asdep, ACP, Ugeirm e Sinpol estão cobrando do governo as reivindicações efetuadas em 26/10/21, versando sobre (1) recomposição inflacionária, (2) a situação institucional dos Comissários e (3) dos Investigadores, durante audiência com o Secretário-Chefe da Casa Civil Artur Lemos Júnior, o Vice-Governador e Secretário da Segurança Ranolfo Vieira Júnior e a Chefe de Polícia Nadine Anflor.
Diante do PLC 378, já em tramitação em regime de urgência na AL/RS, que institui congelamento orçamentário por 10 (dez) anos, não podemos silenciar e assistir inertes ao duplo atropelo que se desenha. Primeiro, sete anos de não correção estariam sepultados, além da previsão legal de uma década de congelamento. E diante uma inflação galopante?
Ainda que pudesse haver previsão de “correção monetária anual do Art. 37, X, da CF” (PLC 378/21) – coisa jamais vista -, seriam sete anos de correção monetária “esquecida”.
As providências anteriormente requeridas por todas as Entidades de Classe Policiais Civis precisam ser consideradas em tempo hábil, sob pena de revolta contra o governo do Sr. Governador Eduardo Leite, embora muito desejemos o contrário.
Porto Alegre, 24 de novembro de 2021.
Francisco de Paula Souza da Silva,
Presidente da ACP/RS.
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