Mudando um pouco a tônica das mensagens sobre o coronavírus, sem esquecer de reiterar a prevenção necessária, viemos tecer considerações a propósito de um vídeo da Asof/BM que divulga encontro festivo, anterior ao confinamento, onde é homenageado o Delegado de Polícia, Secretário de Segurança e Vice-Governador Ranolfo Vieira Júnior pela conquista da tabela de subsídios.
A atitude compreensiva desta autoridade estabeleceu um feito histórico à Brigada Militar, que impôs sua vontade e obteve satisfatória resolução para suas demandas de valores de subsídio e reorganização, além de garantir a continuidade de aposentadoria com integralidade e paridade ao seu efetivo e respectivas pensões.
Os pronunciamentos foram enfáticos na satisfação dos oficiais da Brigada Militar quanto aos valores fixados, que referendam a participação decisiva do Delegado Ranolfo e motivaram um acréscimo de sócios naquela entidade.
De fato, foi uma bela conquista a elevação salarial, consagrando ao topo daquela categoria a igualdade tradicional com o topo da categoria policial civil. Quanto aos demais, especialmente aos Capitães e Graduados, tiveram seu valor de subsídio estabelecido pela melhor média das vantagens, com o que alguns deles obtiveram até 60% de reajuste.
Sendo o critério adotado a média com as vantagens para fixação do valor de subsídio aos Capitães, os Comissários de Polícia, que até então nunca tiveram uma lei que os diferenciasse dos Capitães no tocante à remuneração efetiva, ficaram para trás, muito embora também possuam vantagens que implicam em remuneração média superior ao subsídio legal.
Deixou de ser respeitada, aos Comissários da Polícia Civil, a mesma correspondência histórica mantida ao topo das carreiras PM e PC. Ficou, portanto, esquecida a extraordinária relação salarial entre Comissários e Capitães, com básicos e vantagens específicas absolutamente iguais ao longo do tempo. Necessário se faz que os Comissários tenham correção de subsídio igualada a partir do mesmo critério.
Não é aceitável a administração estadual estabelecer um súbito desnivelamento entre Capitães PM e Comissários PC, tradicionalmente equiparados na remuneração. É o caso também dos Inspetores e dos Escrivães de 1ª. Classe, cargos de nível superior, cujo subsídio ficou menor que o subsídio do Soldado Nível I, enquanto que sua reciprocidade histórica é com o 1º Sargento, apesar do nível de escolaridade menor deste.
Para tais resgates à igualdade de tratamento, terão que agir o Sr. Delegado de Polícia Ranolfo Vieira Júnior, na condição de Secretário de Segurança e Vice-Governador, assim como a Sra. Chefe de Polícia Nadine Anflor, a exemplo do forte episódio havido em 1986, que culminou por igualar vantagem antes concedida somente à Polícia Militar.
Compreende-se que a atual situação sanitária prejudique no momento as tratativas da questão, mas, tão logo retornemos à normalidade, voltaremos a elas, pois queremos poder também homenagear aqueles que contribuírem para o restabelecimento da reciprocidade histórica entre as Instituições Policiais do Estado, que entendemos necessárias à normalidade na área da Segurança Pública.
Apesar do resguardo, continuamos atuando com a responsabilidade devida em favor da classe policial civil.
Porto Alegre, 23 de março de 2020.
Francisco de Paula Souza da Silva,
Presidente da ACP/RS.