De acordo com o noticiário deste final de semana, o Governador do Estado pretende se reunir com os deputados da base aliada para tratar da remessa dos projetos de lei para alterações nos planos de carreira dos servidores.
A crise financeira que se abate sobre o país, especialmente o RS, fruto da queda da capacidade de consumo pela maioria dos cidadãos, faz com que a arrecadação estadual caia e não consiga atender o crescimento normal de despesas do Estado. Contudo, nos últimos quatro anos somente a camada do funcionalismo do Executivo tem arcado com prejuízos diretos no recebimento dos salários, fomentando, obviamente, mais queda de arrecadação.
Nesta situação, o Governador Eduardo Leite quer restringir ainda mais o funcionalismo do Executivo, provavelmente criando mais dificuldades salariais. Nada se soube ainda das mudanças nas carreiras, que embora diga que serão objeto de discussão com as entidades representativas dos atingidos, já estão prontas e acabadas, visto o anúncio de sua remessa ao Legislativo.
A justificativa dada é buscar o equilíbrio fiscal junto ao Tesouro Nacional. De novo seriam chamados ao sacrifício pessoal os mesmos servidores, ao que tudo indica sem que os demais Poderes sejam incomodados. Bela democracia, que alega estar legalizado o privilégio orçamentário, independente da igualdade constitucional perante a lei, qualquer lei. E nosso governante se submete.
No tocante à Previdência, o que ainda depende da resolução federal não parece lógico merecer um adiantamento nessa área. A aposentadoria especial dos policiais estaduais, no que tange à integralidade e paridade, deverá ser mantida a partir das resoluções federais, pelo que ao menos esta matéria não deverá estar ainda em pauta nas modificações ora pretendidas pelo nosso Governador.
Sobre as demais medidas a serem divulgadas, lamenta-se a falta de conhecimento e o entendimento prévio com os interessados. Acaso inaceitáveis, a ACP/RS as estará rejeitando de todas as formas, especialmente junto à Assembleia Legislativa estadual.
Porto Alegre, 07 de outubro de 2019.
Luiz Cezar Machado Mello,
Presidente da ACP/RS.