Os fracionamentos cada vez maiores e mais distantes do mês de vencimento chegam ao inaceitável. Pelos anúncios do Governo, no caso dos servidores policiais civis, podem ultrapassar o mês subsequente e alcançar mais de 30 dias.
Chegamos ao oitavo mês do ano e o quadro não muda para os do Executivo, que acreditaram nas medidas que lhes foram asseguradas de que a normalidade dos pagamentos iria ser retomada ao longo deste ano de 2019. Enquanto isso, nenhuma alteração aos demais Poderes, que desconhecem qualquer dificuldade ao longo destes últimos anos, recebendo absolutamente em dia.
Não há explicação legal diante da Constituição do país para a diferenciação orçamentária que discrimina os pagamentos salariais dos Poderes Estaduais. A aceitação por parte do Governo desta situação, como nada se pudesse fazer diante da discriminação interminável apenas aos servidores do Executivo, é moralmente abominável e isto precisa ficar claro. Não é possível aceitar a tranquilidade governamental que, abusando da confiabilidade dos servidores e adotando o entendimento de “normalidade na insuficiência”, passou a agravar ainda mais a anormalidade nos pagamentos.
É preciso que o Governo de Eduardo Leite se conscientize de que pratica injustiça no tratamento indiferente que concede aos servidores do Executivo, cujos pagamentos diferenciados estão se dando além do concebível, com consequências financeiras e psíquicas danosas, apelando pela imediata mudança de atitude.
Porto Alegre, 05 de agosto de 2019.
Luiz Cezar Machado Mello,
Presidente da ACP/RS.