26 de dezembro de 2024

ACP/RS pleiteia publicação de abonos permanência trancados na SMARH

Nesta quarta, 17/07, reuniu-se com o Vice-Governador do Estado Ranolfo Vieira Júnior o grupo formado pelo Deputado Estadual Mateus Wesp, Ch/Gab Vice-Governador Delegada Flávia Colossi Frey, Comissário Luiz Miguel Scheis e o Presidente da ACP Luiz Cezar Machado Mello, onde, entre outros assuntos, tratou-se de perquirir sobre a questão dos atos administrativos de concessão de abono permanência a mais de centena de servidores policiais que o requereram há meses, e que se mantém sobrestados na Secretaria Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos.

 

O benefício é previsto pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e nada o impede de ser concedido. Nesse sentido, formalizamos o pedido de providências de parte do Governo do Estado para que os atos sejam publicados.

 

A indenização pleiteada, além de incentivar o servidor que preencheu todos os requisitos para aposentar-se e se dispõe a permanecer em atividade, promove também maior economia ao Estado, que posterga a necessidade de substituí-lo.

 

Espera-se venham a ser definidas com urgência as publicações dos atos, considerando estar a Instituição Policial Civil se ressentindo com a falta de efetivo e, ainda, tal situação induzir a possíveis desistências.

 

Luiz Cezar Machado Mello,

          Presidente.