No dia de ontem, 20/05, o presidente da ACP Luiz Cezar Mello, o vice-presidente Francisco de Paula Souza da Silva, a Comissária de Polícia Susie Garcia e o Comissário de Polícia Fernando Lopes, realizaram encontro com o Deputado Federal Jeronimo Goergen na sede do Partido Progressista em Porto Alegre.
Presentes o presidente do PP/RS Celso Bernardi, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do RS Cleiton Freitas, acompanhado do representante da Chefia de Polícia Delegado de Polícia Andrei Vivan, Diretor da DAJ/Ch PC.
O Deputado Goergen é membro da Comissão da Câmara Federal que avalia o Projeto de Emenda Constitucional nº 06/19, que deverá modificar o sistema previdenciário no país e concordou em ouvir as ponderações do grupo de representantes policiais gaúchos sobre as regras de transição para as categorias funcionais constantes do Art. 144 da Constituição Federal (polícia federal, rodoviária federal, ferroviária federal, polícias civis e polícias militares e corpos de bombeiros militares), além das polícias da Câmara e do Senado Federais, conforme descrito no Art. 4º da PEC 06/19.
Estas Polícias, que possuem aposentadoria especial em razão do risco de vida, deverão sofrer alterações de idade mínima, no tempo de serviço e na contribuição, contudo mantendo diferenciação em relação à regra geral do servidor público.
Mostrou-se o Deputado Federal Jeronimo Goergen simpático à argumentação proferida pelos policiais gaúchos. Ficou de considerar, junto à Comissão da Câmara Federal, as mudanças que lhe foram sugeridas para as disposições atuais da proposta em exame, especialmente pertinentes à paridade, integralidade e tempo de acréscimo àqueles com pouco tempo faltante para aposentadoria pelas regras atuais. Novo encontro se dará no dia 10 de junho.
Porto Alegre, 21 de maio de 2019.
Luiz Cezar Machado Mello,
Presidente da ACP/RS.