14/09/2020 – Reunião das entidades Policiais Civis com a Chefia de Polícia importante iniciativa frente ao inaceitável desnivelamento
Nesta última quarta-feira, 09/09, estiveram reunidas no Palácio da Polícia as entidades policiais civis ACP, Ugeirm, Sinpol e Asdep, com a Chefe de Polícia Nadine Tagliari Farias Anflor e o Sub-Chefe Fábio Motta Lopes, para atualizarem a situação da Instituição e seu pessoal nesta fase da pandemia por coronavírus-19. A Associação dos Comissários de Polícia esteve representada pela Vice-Presidente Beatriz Goulart Sesti e pelo Vice-Diretor Administrativo Rudimar Reinaldo Souza. As entidades relataram suas atividades, dando conta a ACP de que permanece em recesso administrativo, considerada a precaução com sua faixa etária, mas atendendo seus associados pelo telefone (51) 99966-6554. A Chefia informou que o abono permanência ainda está sem data para ser liberado e que o reconhecimento da aposentadoria especial enfrenta dificuldades por parte do governo nos casos de cedências a outros órgãos e entidades,...
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31/08/2020 – ACP/RS postula à Chefia de Polícia normatização para arma em carga permanecer com o aposentado Policial Civil
Conforme Portaria 13.456-DG/PF, de 27.08.20, o Diretor-Geral da Polícia Federal, considerando o disposto na Lei 10.826/03 e Decreto 9.847/19, autorizou e regulamentou o acautelamento e o uso de armas de fogo aos policiais federais, por ocasião da aposentadoria. Entre outras regras, será dada preferência à arma que o servidor utilizava quando em atividade. Voltada para a segurança pessoal dos servidores, justa e adequada é a medida. Em consequência, constata-se que sua justeza se aplica inteiramente aos servidores policiais civis estaduais, obrigados a devolver a arma em carga por ocasião da aposentadoria, ficando à mercê da sorte caso não adote providência particular. Desta forma, entendemos que a Administração Policial Civil pode e deve encetar iniciativas junto ao poder estadual com vistas à adoção de medida equivalente. Assim que encaminhamos ofício formalizando solicitação nesse sentido (abaixo). ...
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50 Anos: As primeiras mulheres policiais civis do Rio Grande do Sul
É com grande satisfação que a ACP/RS comemora o cinquentenário de um feito significativo para o serviço público gaúcho: o ingresso de 41 mulheres constituidoras da primeira turma feminina de Agentes Policiais Civis a ser formada na então Escola de Polícia Civil, no curso de Investigador de Polícia. No dia 10 de agosto de 1970, as aprovadas em concurso público tiveram a aula inaugural, proferida, entre outros, pelo Diretor da Escola Adílio Machado Rodrigues, pelo Chefe de Polícia Delegado Cícero do Amaral Vianna e pelo ex-Chefe de Polícia Coronel Pedro Américo Leal. Sobre a repercussão, bastaria dizer que em 1970 estávamos ainda a dezoito anos da Constituição Cidadã, de 1988, e nosso Estado, sob o governo de Walter Peracchi Barcelos, já inaugurava uma grande novidade entre nós, em termos de igualdade entre os sexos, pois tradicionalmente a atividade...
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19/06/2020 – ACP/RS intregalidade e paridade reconhecidas até 12.11.19 em parecer da AGU para aposentadoria de Policiais Civis da União e Distrito Federal
Através do Parecer 00004/20/CGU/AGU, de 08.06, ontem aprovado e publicado pela Presidência da República, são reconhecidos os direitos que concedem a integralidade e a paridade a aposentadorias fechadas até 12.11.2019, data da Emenda Constitucional 103/19, aos policiais da Polícia Federal, Polícia Civil do Distrito Federal, da Polícia Rodoviária Federal e polícias legislativas federais. A integralidade na aposentadoria dos policiais federais é dada pelo Art. 1º, II, da LC 51/85 e a integralidade foi embasada no Art. 38 da Lei 4878/65 (estatuto dos policiais civis da União e Distrito Federal), direitos que cessam a partir da ECF 103/19. À semelhança do Parecer 18.155/20 da PGE/RS, o parecer federal ressalta que o entendimento (paridade) fica na dependência de eventual decisão em contrário no STF, especificando o RE 1.162.672, Tema 1019, com repercussão geral. Porto Alegre, 18 de...
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26/05/2020 – ACP/RS propõe resolução ao reajustes das pensionistas
Em data de hoje, 26/05, a entidade dos Comissários de Polícia encaminhou ofício à Chefia de Polícia, a respeito da questão irresolvida da não aplicação, a todas as pensionistas, dos reajustes das tabelas de subsídio de agentes e de delegados de polícia. A solução estaria na aplicação do entendimento contido no Parecer 18.155/20 da Procuradoria Geral do Estado, que reconhece o direito à integralidade e à paridade aos atos de aposentadoria dos policiais civis que completaram as condições vigentes até 17.02.20, data das alterações trazidas pela Lei 15.453/20/RS. A seguir, transcrevemos a proposta formulada pela ACP/RS: Clique para ampliar!...
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14/05/2020 – Iniciadas as publicações das aposentadorias sobrestadas de policiais civis, sob a LCE 15.453/2020
O Diário Oficial do Estado datado de hoje, 14.05, publica as 20 primeiras aposentadorias de policiais civis sob a nova previdência do RS, das carreiras de Inspetor, Escrivão e Delegado de Polícia, que se achavam sobrestadas na Secretaria de Administração e Recursos Humanos, com diferentes embasamentos caso a caso, mas com todos os atos referindo o “Parecer n° 18.155/20 da PGE, com caráter jurídico-normativo atribuído pelo Senhor Governador do Estado, na forma do art. 82, XV, da Constituição Estadual, devendo perceber, na inatividade, proventos integrais e mensais correspondentes ao subsídio do seu cargo, observada, neste aspecto, a letra “e” do referido Parecer.” Importante referir que a letra “e” das conclusões do parecer 18.155/20/PGE/RS traz: e) No que tange ao cálculo dos proventos, CONQUANTO PENDENTE PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A QUESTÃO, tendo presentes a necessidade...
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