24/06/2019 – ACP/RS visita Vice-Governador Ranolfo Vieira Júnior
Na terça passada, 18/06, representação da ACP, composta pelos Comissários de Polícia Luiz Cezar Machado Mello, Presidente, Beatriz Conceição Goularte Sesti, 2ª Vice-Presidente, Claudio Luís Seno Guarnieri, Diretor Administrativo, e os associados, Susi Andrea Fontoura da Silva Garcia e Mário André Herbst Garcia, foi recebida pelo Vice-Governador Ranolfo Vieira Júnior no seu Gabinete no Centro Administrativo. Vários assuntos de interesse da categoria foram tratados, como a retenção de cerca de 140 processos de aposentadoria de policiais civis sem a devida publicação, por motivo de entendimento legal conflituoso. A respeito, o Vice-Governador declara estar se empenhando em ver resolvida a questão técnico-legal. Também foi abordada a questão das pensionistas policiais civis não beneficiadas pelos reajustes da tabela de subsídios, por desentendimento do Tesouro do Estado atribuído à redação da respectiva lei e que precisa ter correção por...
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22/05/2019 – Encontro com Deputado membro da Comissão Especial da Reforma da Previdência Jerônimo Goergen
No dia de ontem, 20/05, o presidente da ACP Luiz Cezar Mello, o vice-presidente Francisco de Paula Souza da Silva, a Comissária de Polícia Susie Garcia e o Comissário de Polícia Fernando Lopes, realizaram encontro com o Deputado Federal Jeronimo Goergen na sede do Partido Progressista em Porto Alegre. Presentes o presidente do PP/RS Celso Bernardi, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do RS Cleiton Freitas, acompanhado do representante da Chefia de Polícia Delegado de Polícia Andrei Vivan, Diretor da DAJ/Ch PC. O Deputado Goergen é membro da Comissão da Câmara Federal que avalia o Projeto de Emenda Constitucional nº 06/19, que deverá modificar o sistema previdenciário no país e concordou em ouvir as ponderações do grupo de representantes policiais gaúchos sobre as regras de transição para as categorias funcionais constantes do Art. 144...
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20/05/2019 – ACP/RS visita Presidência do PP Gaúcho em busca de apoio na reforma da Previdência
Em 14/05, a direção da ACP/RS reuniu-se com Celso Bernardi, presidente estadual do Partido Progressista, para expor a insatisfação com o contido na proposta de emenda constitucional nº 06/19, que tramita na Câmara dos Deputados, quanto às modificações imediatas nas novas regras para aposentadoria dos policiais civis e federais. Se faz necessária uma regra de transição aos policiais do âmbito civil que estão à beira da aposentadoria. Os policiais militares estaduais, nosso contraponto, estão pela atual PEC nº 06/19 (Art. 17) com suas mudanças indicadas para seguirem o regramento a ser dado aos militares das Forças Armadas, cujo projeto de lei está pronto e assinado pelos Ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Economia, Paulo Guedes. Para as alterações que tratam do acréscimo de tempo de serviço, o referido Projeto de Lei estabelece, em...
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10/05/2019 – ACP/RS Visita Deputado Estadual Luiz Viana
No dia de ontem, 08/05, o Presidente da ACP Luiz Cezar Machado Mello, o Vice-Presidente Francisco de Paula Souza da Silva, a Comissária de Polícia Susi Andrea Fontoura da Silva Garcia e o Comissário Mário André Herbst Garcia, realizaram visita ao gabinete do Deputado Luiz Viana, do PSDB, onde trataram de assuntos relacionados à categoria. O Deputado Viana, cuja base eleitoral é principalmente a cidade de Pelotas, é bastante próximo e conhecedor da realidade policial civil, pois é filho do Comissário de Polícia inativo Luiz Bernardo Barros Viana, associado desta entidade. Na ocasião, rememorou com bom humor passagens de sua vida ao lado daquele nosso colega. Dentre as várias matérias abordadas, colheu-se da oportunidade para ajustar a sua intercessão junto ao seu Deputado Federal correligionário Daniel Trzeciak, gaúcho membro da Comissão Especial da Reforma da Previdência...
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08/05/2019 – Tribunal de Contas volta a questionar integralidade e paridade
O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do RS, em 30 de janeiro último, decidiu pelo prosseguimento do processo de Registro de Aposentadoria policial civil nº 15.169-0200/18-9, o qual era um dos muitos que havia sido suspenso “até que o STF julgasse a ADI 5039/Rondônia”, versando sobre o direito à integralidade e paridade na aposentadoria especial dos policiais civis. No mesmo julgamento, foi estendido esse entendimento aos demais processos de aposentadoria policial civil que estivessem na mesma situação de sobrestamento. Agora, o Ministério Público de Contas, examinando o processo de aposentadoria nº 20.701/1204/14-1, tendo por objeto ato de aposentadoria policial civil publicado em 26/08/14 e retificado em 20/02/15, para incluir na fundamentação legal o Decreto Estadual 51.716/14 (para concessão da paridade), volta a se manifestar pela negativa de registro deste ato de aposentadoria com proventos integrais e...
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