Notícias ACP
13/01/2020 – A questão da remuneração recíproca entre Comissário de Polícia/PC e Capitão/PM
Comissários/PC e Capitães/PM historicamente mantêm relação de correspondência remuneratória, amparada em décadas de legislação e demandas comuns. O PLC 506/19/RS, que passa a dispor também para a Polícia Militar a forma de remuneração por subsídio, atribui R$ 20.353,06 ao Capitão/PM, enquanto o Comissário/PC permaneceu com subsídio de R$ 17.364,00. Especificamente, esta é a significativa diferenciação remuneratória que o PLC 506/19 (PM) traz em relação à tabela de subsídios da Polícia Civil. A referida ruptura pontual de...
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11/12/2019 – Posição da ACP/RS em relação ao pacote previdenciário
A entidade dos Comissários de Polícia do Estado não apoia integralmente o conjunto de medidas em decorrência da ECF 103/19, que o Governo do Estado entende inevitáveis. A respeito do PLC 509/19, desde seu ingresso na Assembleia Legislativa, a ACP/RS tem procurado estudá-lo e rapidamente propôs formalmente modificações que garantissem a redação quanto à integralidade e paridade até 15.10.2015 quando os ingressados a partir dessa data já estão em outro plano de previdência, o Regime Próprio de Previdência...
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18/11/2019 – Damos a conhecer as proposições efetuadas por esta entidade ao PLC sobre aposentadoria policial civil
Damos a conhecer as proposições efetuadas por esta entidade ao PLC sobre aposentadoria policial civil e de agentes penitenciários, hoje encaminhadas ao Vice-Governador Ranolfo Vieira Jr. e à Chefe da Polícia Civil Nadine Anflor. PROPOSIÇÃO DE ALTERAÇÕES NO PLC SOBRE APOSENTADORIA POLICIAL CIVIL RS ATRAVÉS DE PROJETO SUBSTITUTIVO 1) REAJUSTE DOS PROVENTOS: (Art. 4º) – Aposentadorias para ingressados até 15.10.15, conforme Art. 7º da EC 41/03 (direito a paridade até 19.12.2003) ou nos termos do Regime Geral de Previdência Social para os ingressados após...
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11/11/2019 – Reforma Previdenciária Policial Civil no RS
ACP/RS, Asdep e Sinpol com Subchefe Fábio Motta Lopes Hoje, 11/11, fizemos reunião com a Chefia de Polícia, sendo a mesa presidida pelo Subchefe Del. Fábio Motta Lopes, em virtude da Delegada Nadine Anflor se achar em Brasília, gestionando questões da PC do RS. Nessa reunião, reafirmamos nossas posições, que são as seguintes: 1 – Manutenção da paridade e integralidade para todos os servidores da Polícia Civil, tendo em vista a aprovação final pelo Senado da PEC...
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17/10/2019 – Novo decreto de Bolsonaro retira exigências aos policiais para aquisição de arma de fogo
Em 30/09/2019, a Presidência da República publicou em D.O.U o Decreto nº 10.030, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados, onde consta a alteração dos requisitos exigíveis para aquisição de arma de fogo, entre outros destinatários, aos integrantes das carreiras de que trata o Art. 144 da Constituição Federal. Em prazo de sessenta dias a contar da publicação do Decreto, o Comando do Exército estabelecerá a listagem dos calibres e, conjuntamente, os Ministros da Defesa e da Justiça...
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