Notícias ACP
18/11/2020 – PGE reitera aposentadoria Policial Civil com integralidade e paridade a ingressados até 15.10.2015
A LUTA PELA IGUALDADE DO SUBSÍDIO Nesta terça, 17.11, o Sr. Delegado de Polícia Ranolfo Vieira Júnior, Vice-Governador e Secretário da Segurança Pública do Estado, acompanhado da Sra. Delegada de Polícia Nadine Tagliari Farias Anflor, Chefe de Polícia, estiveram em rápida visita à Associação dos Comissários de Polícia, onde foram recepcionados pelo Presidente Comissário de Polícia Francisco de Paula Souza da Silva. O encontro teve por motivo maior a comunicação de um novo Parecer da PGE/RS, em...
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12/11/2020 – ADI 5039/13/Rondônia
De fato, foi finalmente julgada em 11.11.20 a ADI 5039 Rondônia, que apreciou a LC 432/08/RO, na nova redação dada pela LC 672/12. Proposta pelo Governador em 2013, teve como amicus curiae muitos Estados (até o RS) e entidades do país inteiro. Foi declarada, por maioria, a inconstitucionalidade: – do § 12 do Art. 45 (proventos e outros direitos do p.c. e pensionistas serão revistos sempre que se modificar a remuneração ou subsídio do p.c. da ativa – PARIDADE)....
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22/10/2020 – Abusos de autoridade contra comissário inativo provocam reação e indicam necessidade de protocolo SSP para ocorrências entre BM X PC
O Comissário de Polícia inativo Pedro Luis Pereira Bastos, quando em evento familiar em sua residência em Viamão, no dia 18 de setembro último, foi abordado por equipe da Brigada Militar de modo truculento e com inobservância ao regramento legal, ao início por se negar a entregar sua identidade funcional. O ocorrido culminou pela detenção do policial inativo, com algemas, e sua condução à DPPA de Viamão, onde o registro de ocorrência teve desdobramento com a continuidade do...
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29/09/2020 – ACP em reformas enquanto recesso
A Associação dos Comissários de Polícia aproveita o período de recesso forçado pela pandemia do vírus Covid-19 para efetuar melhorias na sua sede administrativa. Está sendo instalada cobertura lateral parcial junto ao prédio da Avenida João Pessoa 2356, que ficará ao abrigo da chuva, promovidas alterações no sistema eletrônico, troca de partes dos pisos de circulação, o que inclusive dará um melhor aspecto às dependências internas e rebaixamento do teto com cobertura de gesso. As melhorias ensejarão uma sede ainda mais diferenciada para...
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18/09/2020 – Reforma administrativa na Constituição Federal
Proposta pelo governo federal, a reforma administrativa, via emenda constitucional, foi recebida pela Câmara dos Deputados em 03 de setembro último, onde tomou o nº 32/2020. Diz respeito aos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e Municípios e só valerá para quem ingressar no setor público a partir da promulgação da nova emenda constitucional. Para os atuais servidores, não muda nada. Continuam com seus direitos atuais garantidos e sua remuneração. Não vale para os membros de Poder:...
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