Notícias ACP
16/08/2021 – Sobre A Proposta de Emenda Constitucional 32/2020
Tramita na Câmara dos Deputados a PEC 32/20, de autoria do Poder Executivo, apesentada em 03/09/2020, a qual, conforme sua justificativa, tem como “eixo balizador da proposta modernizar o Estado”. Acha-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 08/02/21, em regime de tramitação especial. De mais especial, além de ampliar competências da presidência da república, como poder criar e extinguir ministérios e alterar a remuneração dos cargos públicos federais por decreto, extingue a estabilidade para...
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16/08/2021 – Atuação e principais feitos da ACP/RS nos últimos vinte anos
Quase às vésperas de completar meio século, fundada que foi em 05.09.1973, em pleno período de cerceamento democrático, a Associação dos Comissários de Polícia do RS tem honroso histórico de lutas por direitos funcionais e, a partir de sua obstinada atuação, manteve os propósitos de remuneração condigna a seu patamar, obtendo ao longo do tempo memoráveis conquistas. Entre inúmeras anteriores, a fundamental, que foi a manutenção do cargo e suas atribuições diferenciadas, infelizmente anos atrás seriamente atentado por...
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09/08/2021 – ACP/RS Celebra convênios para hotel de trânsito, colônias de férias e camping do Clube Geraldo Santana
Em 05 de agosto corrente, a entidade dos Comissários de Polícia do Estado conveniou com o Clube Sargento Expedicionário Geraldo Santana para a hospedagem de nossos associados, inclusive familiares, no Hotel de Trânsito daquela sociedade, na rua Luiz de Camões, nº 337, bairro Santo Antônio, nesta Capital, como também para utilização das colônias de férias e campings daquele prestigioso Clube. HOTEL DE TRÂNSITO A diária se inicia às 12 horas e se conclui às 12 horas do dia seguinte....
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01/06/2021 – Pensão aos dependentes do servidor civil do RS
Com a reforma previdenciária no RS, consequente à Emenda Constitucional Federal 103/19, muitas foram as alterações havidas aos servidores do Estado, com muitas leis novas que modificaram as contribuições e os benefícios previdenciários. No emaranhado de novas normas e reorganização do sistema previdenciário, dúvidas são frequentes e aqui abordamos algumas informações pertinentes à pensão dos dependentes do servidor, regrada pela LCE 15.142, de 05.04.18, que foi modificada pelas LCE 15.429, de 22.12.19, e 15.450, de 17.02.20: – “A...
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24/05/2021 – Insuficiente cobertura doIPE-SAÚDE exige solução
Quem é funcionário público no RS vivencia graves questões nos atendimentos médicos e hospitalares. Consultas de todas as especialidades, até clínica geral, estão difíceis de conseguir. As marcações, quando conseguidas, levam um prazo extraordinário, de mais de mês. Ora, quando o problema de saúde surge, seu tratamento exige presteza mínima, sem o que o agravamento é certo. Todos pagamos – e bem – por esse atendimento por anos a fio, mas, quando necessário, ficamos sujeitos à impossibilidade...
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