18/02/2022 – Manifestação Salarial: Entidades de classe da Polícia Civil definem encontros com a categoria
As entidades representativas de todas as categorias da Polícia Civil do RS reuniram-se hoje na sede da UGEIRM, em vista da inação do Governo do Estado quanto às reivindicações salariais formuladas em novembro do ano passado. Foi deliberado por esclarecer e discutir com as categorias de modo geral e unificado as possíveis medidas a serem adotadas. Os primeiros encontros em Porto Alegre, comunicados à Chefia de Polícia com o Of. Cjto. 07/22, ocorrem em: – 21/02, às 10h30, no DEIC; – 21/02, às 14h30, no DENARC; – 4/02, às 16h, no pátio do Palácio da Polícia. Assinam o comunicado os Presidentes Fernando Edison Domingues Soares (ASDEP), Francisco de Paula Souza da Silva (ACP), Mario Flanir Martins (SINPOL) e Isaac Delivan Lopez Ortiz (UGEIRM)....
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26/01/2022 – Frustração com descaso do Governo do RS com os profissionais da Segurança Pública Civil
A Associação dos Comissários de Polícia do RS se solidariza e se associa à manifestação de desencanto feita pela ASDEP/RS aos seus associados ontem, 25 de janeiro (abaixo, divulgação autorizada). Igualmente foram desconsideradas, desde o início da atual gestão, as questões específicas das carreiras de Agentes (desnivelamento do final de carreira), além das de interesse comum às categorias policiais civis (pensões e correção salarial), nenhuma vindo a merecer interesse do Secretário de Segurança e Vice-Governador. Por desfecho, as entidades de classe da Polícia Civil reunidas tampouco mereceram atenção em suas reivindicações formalizadas em conjunto, exceto a que beneficiava os cerca de 70 investigadores remanescentes. Até o momento, foi negada até a conversação sobre o interesse comum primordial, que é o da correção dos valores de subsídio congelados desde 2014. Como aponta a ASDEP/RS, nem resposta obteve em...
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24/01/2022 – Porque a Polícia Civil é tratada de modo discriminado pelo Estado?
A Instituição Policial Civil do RS, personificada por seus constituidores, é alvo de insidiosa e permanente discriminação. Não bastasse o desnivelamento do cargo de Comissário em relação ao de Capitão PM, não tido como diminuidor à Instituição por esta gestão, temos a já antiga questão das pensões dos dependentes dos agentes policiais civis falecidos, que tiveram suas correções, a partir da tabela de subsídios dada pela Lei 14.514/14, sustadas por um dispositivo sorrateiramente incluído, que estende aquele benefício aos/às pensionistas “com direito à paridade em seus benefícios”. Este detalhe discricionário também ocorreu na lei de nº 14.455/14, relativa aos Delegados de Polícia e com o mesmo adendo aos/às pensionistas deste segmento. Note-se que falamos de leis cinco anos anteriores à ECF 103/19, cuja sequência no RS veio a dar-se aos servidores, quanto às pensões, com a LC...
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14/12/2021 – Caso investigadores , II Parte: PL 469/21 É novo descalabro
Decorrido um ano da anulação da lei 14.433/14 (por inconstitucional), através da qual o Governo do PT intentara transferir cargos de nível médio de Investigador de Polícia para as carreiras de nível superior de Escrivão e de Inspetor de Polícia, o atual Governo propõe à Assembleia gaúcha o Projeto de Lei 469/21. Conforme a Justificava, para “restabelecer o status quo, com a peculiaridade de criar mais uma classe, a última da carreira, cuja denominação será a de “Comissário de Investigação Policial”. Diz o Art. 1º, § 2º, que os “Inspetores, Escrivães e /ou Comissários de Polícia”, ativos e inativos, oriundos da carreira de Investigador de Polícia, “aproveitados na forma da Lei 14.433/14” (NULA) serão “reenquadrados”. Ora, o “aproveitamento” estando nulificado, impossível será reenquadrar cargo inexistente. Em suma, o PL “reenquadra” ocupantes do cargo de Investigador no cargo de … Investigador. Pelo visto, o errôneo aconselhamento...
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30/11/2021 – Projeto de Lei complementar 378/21 vai a votação para congelar salários por dezessete anos
Nesta segunda, 29/11, reuniram-se entidades representativas da Polícia Civil, Polícia e Bombeiros Militares, Polícia Penal e Perícia Criminal, dos órgãos da SSP/RS, decidindo por enviar, no mesmo dia, comunicação ao Presidente da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Deputado Líder do Governo e ao Secretário da Segurança e Vice-Governador, protestando contra o PLC 378/21, em vias de votação, o qual determina o congelamento orçamentário do Estado pelos próximos dez anos. As entidades conclamam “pela retirada do PLC ou sua rejeição pela Assembleia Legislativa, pelo caos social e recrudescimento da criminalidade que acarretará, inviabilizando o crescimento econômico do Estado”. ALERTA DA ACP/RS A Associação dos Comissários de Polícia do Estado, que participa do repúdio conjunto ao referido PLC e sua açodada votação, ainda alerta a categoria que o mesmo aborta as demandas da nossa categoria apresentadas em outubro...
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