08/08/2023 – Paralização suspensa por determinação judicial
Informamos à categoria dos Comissários de Polícia e demais Agentes Policiais Civis que, por decisão declaratória da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, datada de ontem, em ação do Governo do Estado, foi reconhecida e determinada a ilegalidade da paralisação programada para o dia de hoje e amanhã (07 e 08 de agosto), sob pena pecuniária de R$ 50.000,00 a cada entidade classista proponente, fundada no entendimento do Supremo Tribunal Federal no Acórdão do Tema 541, que definiu ser “vedado aos policiais civis o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade”. Assim que suspendemos o movimento previsto, da mesma forma que as demais entidades policiais civis, contudo continuando a perseverar nos objetivos almejados, quais sejam o atendimento por parte do Governo do Estado das medidas que revalorizem o trabalho essencial dos policiais...
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28/07/2023 – Paralisação proposta pelos Agentes Policiais Civis do RS
Por decisão conjunta, as entidades Ugeirm, Sinpol e ACP estão programando paralisação das atividades dos agentes policiais civis, a ser implementada nos dias 8 e 9 de agosto de 2023, mantendo apenas os serviços mais essenciais à população, motivada pelo desapontamento e frustração com o tratamento governamental que vem sendo dado aos servidores policiais civis. O Governo do Estado do RS seguidamente se vale dos resultados positivos da segurança estadual, que permanecem em nível de excelência, inclusive não esmorecidos durante a pandemia de Covid-19, não considerando, o Governo, que o reconhecimento perpassa pelo bem-estar emocional do servidor, de sua saúde, de seu entusiasmo e dedicação profissional. Como diz o ofício conjunto encaminhado em 20.07 à Chefia de Polícia, “os policiais civis estão há quase 6 anos com apenas 6% de recomposição dos salários, enquanto o próprio Governador,...
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22/06/2023 – PARCERIA ACP/RS & ECCO SALVA
A partir de agora, somos parceiros do Grupo ECCO SALVA, que presta serviços de atendimento médico pré-hospitalar de emergências e urgências no local em que o paciente se encontra, 24 horas por dia, nos 365 dias do ano. Os associados da ACP/RS que aderirem ao plano ganharão um desconto, conforme a imagem deste post. Para mais informações, fale com Felipe Vieira nos telefones (51) 3323.1755 ou (51) 3323.1790. Estamos felizes com a parceria!...
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30/05/2023 – PLC eleva alíquota ao IPERGS e cria novas contribuições excessivas aos servidores do executivo
O governador Eduardo Leite encaminhou na semana passada projeto de lei complementar, que tomou o nº 259/23, o qual, em linhas gerais de maior interesse, promove alteração da alíquota mensal e cria contribuição por dependente, como segue: Alíquota geral A alíquota atual de contribuição ao IPE é alterada de 3,1% para 3,6%, aplicável aos membros e servidores dos Poderes, Autarquias e Fundações, ativos e inativos, com valor limitado ao titular por faixa etária. O maior limite é de R$ 1.254,00 para acima de 59 anos. Dependentes Além disso, cria contribuições aos dependentes, também de acordo com suas faixas etárias (Anexo II, abaixo). Quanto maior a idade, maior o valor de contribuição, que se eleva até o valor de R$ 439,18 por dependente acima de 59 anos. No caso de filho inválido ou de esposa inválida...
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26/04/2023 – Mensagem da ACP/RS sobre plano de reajustes do IPÊ Saúde
Senhor Deputado: Diante do impasse dos serviços médicos e hospitalares X sua contraprestação remuneratória, esta Associação dos Comissários de Polícia – ACP/RS se manifesta por reconhecer a necessidade de adequação nas contribuições dos servidores do Estado, ao tempo em que se irresigna com parte da formulação apresentada pelo Sr. Governador. Isto porque os reajustes propostos pelo governo do Estado estão acima da capacidade financeira da maioria dos servidores do Executivo, que possuem a menor remuneração dos Poderes estaduais. E o abuso não viria da elevação para 3,6% da remuneração bruta desses servidores, mas da tabela de pagamentos por dependente, que chega a R$ 501,90 para dependente com mais de 59 anos, a incidir sobre a maioria das esposas dos aposentados do Executivo. Ainda, este acréscimo ao desconto já ampliado ao servidor associado do IPERGS seria por...
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