25/07/2018 – Questão da aposentadoria policial sendo tratada com rigor

Na tarde de ontem, 23.07, ocorreu reunião geral entre todas as entidades de classe policiais civis do Estado, na sede da Associação dos Delegados de Polícia. Juntou-se às representações o ex-chefe de Polícia Pedro Carlos Rodrigues, oportunidade em que se tratou das aposentadorias de policiais civis que estão sobrestadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Como já divulgado, o motivo resulta do questionamento feito pela Procuradoria-Geral do Estado quanto à integralidade e paridade dos proventos, bem como a matéria ser objeto de futuro julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, ainda sem data prevista.

Dentre as providências iniciais, constam as seguintes deliberações:

1 – As entidades de classe terão reunião com o Presidente do TCE/RS, Iradir Pietroski

2 – Audiência com o Secretário-Chefe da Casa Civil Cleber Benvegnú, ora também respondendo interinamente pela Secretaria de Segurança

3 – Contatar com os presidentes das 1ª e 2ª Câmaras do TCE/RS, Alexandre Postal e Algir Lorenzon

4 – As entidades policiais civis deste Estado participarão dos julgamentos, com representação jurídica, tanto aqui no Tribunal de Contas como, principalmente, no julgamento da ADI 5039 pelo Supremo Tribunal Federal em Brasília.

Porto Alegre, 24 de julho de 2018.

Luiz Cezar Machado Mello,

Presidente da ACP/RS.