SALARIAL DOS AGENTES ESTÁ SURGINDO.
O Governo do Estado, através do Sr. Secretário Carlos Pestana, Chefe da Casa Civil, do Sr. Airton Michels, Secretário da Segurança Pública, e do Sr. Juarez Pinheiro, Subsecretário da mesma Pasta, manteve reunião com a ACP/RS-SINDICATO e demais entidades policiais civis (Ugeirm e Sinpol/RS), para ser definida a orientação que irá nortear a reestruturação há anos reclamada pela categoria, que foi aceita pelo governo e já passa pelos estudos de detalhamento técnico. A forma de pagamento da remuneração policial se dará conforme a previsão constitucional de subsídio, tendo por valor referencial o topo do Quadro, representado pelo Delegado de Polícia de 4ª. Classe, com previsão de 7 anos para inteira implementação. Prevalece, portanto, o reconhecimento de que a Polícia Civil do Estado compreende um quadro funcional único hierarquizado em padrões, conforme Constituição Federal e Lei Complementar/RS 10.098/94.
No prazo de 10 a 15 dias, haverá nova reunião, onde nos serão apresentados os primeiros números da nova formulação. Para estas definições, os Comissários e demais entidades firmaram posição no sentido da observância ao referencial dos cargos policiais, dado pelos padrões 3 ao 13, e sua gradação de valores, a ser sinalizada nos parâmetros do Art. 93, inc. V, da Constituição Federal (diferença entre padrões não pode ser superior a 10%, nem inferior a 5%).
Nesses termos, todas as entidades presentes entraram em acordo com o Governo, surgindo nova salutar expectativa. Em se concretizando a reestruturação hoje entabulada, entraremos em período harmônico e de total apoio às diretrizes governamentais para a área.
Francisco de Paula Souza da Silva, Presidente.
