Em reunião realizada hoje pela manhã, na Casa Civil do Palácio Piratini, todas as entidades de classe dos Agentes Policiais Civis do Estado foram surpreendidas por incrível proposta de correções salariais, escalonadas em seis anos, a título de subsídio.

Abaixo, a quantificação apresentada pela Casa Civil, sem detalhamento da progressão anual, que por certo iniciaria com remuneração inferior à atual.

A proposta é desastrosa porque – imagina-se – tenha partido apenas do atual básico mais os 222% da GIAP (Comissários) ou da GRVS (Inspetores, Escrivães e Investigadores), omitindo as parcelas de remuneração dadas pelas vantagens temporais, gratificação inerente e funções gratificadas.

Como a significação de subsídio seria a totalização dos ganhos e, no caso, proporcional ao subsídio mais elevado do Quadro Policial Civil, foi tal proposta rechaçada de imediato pelas direções classistas de ACP/RS – SINDICATO, Ugeirm/Sindicato e Sinpol/RS.

Ao ser defrontado com o erro grosseiro da formulação, o Sr. Carlos Pestana, Secretário Chefe da Casa Civil, pediu para ser a matéria novamente posta em pauta após seu período de férias, quando estará disposto a revê-la a partir dos termos em que as categorias em questão novamente propuserem, aquiescendo inclusive para eventuais mudanças do rumo até então pensado.

Estes fatos, embora lamentáveis, nos farão repensar a forma de pagamento por subsídio, dado que a totalização, mesmo que melhor conduzida, nem sempre fará justiça individual, devido às peculiaridades de cada um ao longo do exercício profissional, além de conter um aspecto de vitrine impactante e politicamente ruim diante das demais categorias do funcionalismo.

A não aceitação do subsídio foi o caminho já decidido por outros segmentos da segurança pública, embora a categoria dos delegados a tenha aceito.

A respeito do erro da base totalizada para cálculo desta proposta, ficará a cargo do Governo equacionar-se internamente, pois na melhor das hipóteses, a de erro de assessoramento, teremos doravante um clima de inconfiabilidade nas contas relativas à remuneração de pessoal, a ponto de terem constrangido o Executivo nesta situação.

Esta ACP/RS-SINDICATO não deseja o confronto, mas não poderá omitir-se. Expressa seu grande descontentamento por esta etapa vazia, após ingentes esforços em construir uma relação positiva entre servidores e Governo, após longos períodos de entraves.

Mas não iremos esmorecer neste momento de frustração. Continuará nossa entidade buscando diálogo que contemple nossos objetivos, reconstruindo com novas idéias a remuneração justa que virá. Não há como, em nosso Quadro Funcional Único, como reza a Constituição Federal, os Agentes Civis ficarem marginalizados enquanto seu referencial mais direto, o cargo de Delegado de 1ª. Classe, que compartilha mesmo padrão, já tem assegurado um aumento, ao final dos próximos seis anos, da ordem de 147,84%.

A ACP/RS/SINDICATO pede firmeza de seu quadro associado no sentido do enrijecimento dos propósitos de tratamento equânime por parte da Administração Pública, com a tranquilidade que deve pautar toda causa justa.

Francisco de Paula Souza da Silva

Presidente – ACP/RS – SINDICATO

O Governo do Estado, através do Sr. Secretário Carlos Pestana, Chefe da Casa Civil, do Sr. Airton Michels, Secretário da Segurança Pública, e do Sr. Juarez Pinheiro, Subsecretário da mesma Pasta, manteve reunião com a ACP/RS-SINDICATO e demais entidades policiais civis (Ugeirm e Sinpol/RS), para ser definida a orientação que irá nortear a reestruturação há anos reclamada pela categoria, que foi aceita pelo governo e já passa pelos estudos de detalhamento técnico. A forma de pagamento da remuneração policial se dará conforme a previsão constitucional de subsídio, tendo por valor referencial o topo do Quadro, representado pelo Delegado de Polícia de 4ª. Classe, com previsão de 7 anos para inteira implementação. Prevalece, portanto, o reconhecimento de que a Polícia Civil do Estado compreende um quadro funcional único hierarquizado em padrões, conforme Constituição Federal e Lei Complementar/RS 10.098/94.

No prazo de 10 a 15 dias, haverá nova reunião, onde nos serão apresentados os primeiros números da nova formulação. Para estas definições, os Comissários e demais entidades firmaram posição no sentido da observância ao referencial dos cargos policiais, dado pelos padrões 3 ao 13, e sua gradação de valores, a ser sinalizada nos parâmetros do Art. 93, inc. V, da Constituição Federal (diferença entre padrões não pode ser superior a 10%, nem inferior a 5%).

Nesses termos, todas as entidades presentes entraram em acordo com o Governo, surgindo nova salutar expectativa. Em se concretizando a reestruturação hoje entabulada, entraremos em período harmônico e de total apoio às diretrizes governamentais para a área.

Francisco de Paula Souza da Silva, Presidente.

Foi por meio da repercussão da coluna Choque de Ordem, publicada no dia 30 de dezembro aqui no Almanaque Gaúcho, que o comissário Valdevino Francisco da Silva, 79 anos, foi lembrado como figura indispensável para aparecer no calendário 2012 do Grupamento de Operações Especiais (GOE). Aposentado desde 1982, Valdevino foi o fundador e primeiro chefe do GOE nos idos de 1967.

Vestido orgulhosamente com a farda atual, que usa para desfilar anualmente no 20 de Setembro, o policial aposentado posou ontem para a foto do calendário, em frente ao Palácio da Polícia – local onde, atualmente, fica a sede do grupamento. Muito à vontade ao usar o símbolo do grupo, ele aproveitou o momento para relembrar fatos marcantes dessa história.

Ele conta que em 1967, quando foram extintas as Polícias de Choque da Guarda Civil nos Estados, o GOE foi estruturado para suprir as operações desenvolvidas pela guarda. Na época, eram 172 homens altamente treinados, considerados a elite da polícia, e foram destinados a integrar esse novo grupo, chefiado por Valdevino – que, como integrante do Choque, havia participado de operações no Litoral Norte nos anos 1950, como contamos aqui no Almanaque Gaúcho do dia 30.

Valdevino (ao centro) com a Guarda de Choque em Capão da Canoa, em 1955.

O GOE era, no início, responsável pelo policiamento de locais como a Ilha do Presídio, com exilados políticos, além de uma ala do Presídio Central.

- O nosso grupo inspirou a formação de outros GOE em todo o país – afirma Valdevino, enquanto revira fotos antigas em seu escritório no bairro Guarujá.

Valdevino mostra o antigo uniforme da Polícia de Choque.

O Comissário ainda atuou no Gabinete de Segurança, dentro do Departamento Central de Informação, até se aposentar, em 1982. Mesmo sem estar na ativa, ele se mantém muito bem informado e atuante entre os colegas da Polícia Civil e é vice-presidente da União Gaúcha dos Policiais Civis. Sua casa abriga um verdadeiro altar para medalhas, fotos e diplomas acumulados ao longo da carreira.

Sem mostrar saudosismo, Valdevino diz que, apesar da diminuição do efetivo (hoje gira em torno de 52 homens), sente-se muito orgulhoso do crescimento do GOE perante a sociedade, principalmente na credibilidade que tem frente a opinião pública.

- Em um ideal, eu vejo o GOE dando cobertura a todo e qualquer órgão da Polícia Civil no Rio Grande do Sul, e também de posse de um quartel com toda a estrutura de alojamentos, refeitórios e local para treinamento que merece – vislumbra.

ACP/RS – SINDICATO

Nesta quarta, 28 de dezembro, a Casa Civil do Palácio Piratini manteve audiência com a ACP/RS – SINDICATO, acompanhada da UGEIRM, em mais um passo na direção necessária ao equacionamento da questão salarial da categoria, que está sob ameaça de sofrer diferenciação por benesse pontual a cargo simétrico na Brigada Militar.

Considerando os consistentes esclarecimentos que foram levados aos representantes do Governo Estadual, entenderam estes de ainda não formular proposta, para melhor avaliar e poder apresentá-la aproximadamente a partir de 15 de janeiro. Durante este interregno, estará a Assembléia Legislativa em recesso.

Na longa audiência, que se estendeu por cerca de hora e meia, o Chefe da Casa Civil, Sr. Carlos Pestana, deixou claro que não vai haver fosso salarial e vai procurar contemplar com igualdade a todos. De modo oportuno, nossa categoria será chamada a opinar.

A ACP/RS – SINDICATO confia na palavra governamental de que não irá promover nenhum desequilíbrio entre as Instituições PC e BM para o próximo ano, o que deverá garantir um clima propício às realizações institucionais.

Para tanto, a manutenção da simetria é fundamental, seja a fundada na tradição ou, especialmente, a de ordem legal, como possui a categoria dos comissários de polícia.

Francisco de Paula Souza da Silva,

Presidente.

O secretário de Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, e o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) dizem que o governo não vai permitir abismo salarial. A audiência conjunta foi articulada pelos agentes policiais de Santa Maria, que se deslocaram em caravana até Porto Alegre hoje, no dia 20. A ACP/RS – SINDICATO e a Ugeirm estavam presentes.

O vice-presidente da ACP/RS – SINDICATO, Comissário Mello, manifestou-se para explicar a razão da luta pela verticalidade, relembrando o ocorrido há 20 anos e do rechaço da categoria ante a possibilidade de reeditar a injustiça salarial.

“De início, cabe informar que somos todos favoráveis ao pleito dos delegados de polícia, que realmente são merecedores de uma remuneração melhor, porém não aceitaremos a criação de um novo abismo salarial entre delegados e agentes, como infelizmente está sendo desenhado. O abismo salarial acarretará danos jamais presenciados na segurança pública do Estado, criando duas Polícias: uma “rica” e outra “pobre”", diz trecho do documento.

O deputado Valdeci Oliveira disse que “não existe nenhum acerto” firmado entre o governo e os delegados e salientou haver compromisso em não privilegiar os maiores salários. Ele defendeu, ainda, a construção de uma política salarial conjunta para todos os cargos e classes.

O secretário Fabiano Pereira frisou que o governo não vai permitir abismo salarial. Tal como se manifestou o parlamentar Valdeci Oliveira, defendeu ainda a equiparação entre Comissários de Polícia e Capitães da Brigada Militar. Ambos os interlocutores afirmaram que irão intermediar reunião da categoria com a Casa Civil para breve.

Ao ceder à demanda do Comando da Brigada Militar, o Governo do Estado equivocou-se ao propor conceder a um cargo daquela instituição duas benesses particulares, ainda sob exame financeiro.

Tudo indica que o movimento de revolta da base brigadiana nada rendeu de maior aos piores salários, mas beneficiou a argumentação dos coronéis PM para que a remuneração dos capitães, cargo inicial e temporário de carreira, fosse grandemente contemplado.

O fato de excepcional reajuste a um só cargo, em prosperando, assinalaria um grave rompimento na histórica similaridade salarial entre os cargos policiais civis e brigadianos, altamente diminuidor à estrutura remuneratória da Polícia Civil.

A revelar um corporativismo selvagem, a referida similaridade cinquentenária é permanentemente usada pelos Comandos da Brigada Militar quando em busca de faixa salarial que lhe convém.

Entretanto, não hesita mudar de direção ao tentar justificar a diferenciação que pretende.

Justamente no momento em que todas as carreiras de ambos os Quadros aspiram por verem prosperar seu plano de reestruturação geral, já em mãos do Governo, alguns se deixam convencer pela elite corporativa, cometendo um equívoco comprometedor de toda a filosofia política conhecida da atual Administração.

Para esclarecer a verdadeira natureza das alterações lançadas, as quais são insidiosas porque não reveladas por inteiro e perturbantes porque colocam em xeque a harmonia e cooperação entre policiais, esta entidade de classe hoje apela à Chefia de Polícia Civil para que também interceda, fortemente, em favor das carreiras ora sob ameaça de dano moral e material, eis que, com a perda referencial do seu último patamar salarial, sofreriam diminuição em bloco.

O apelo ao Senhor Chefe de Polícia Ranolfo Vieira Júnior, detalhando a frustrante situação oferecida à Instituição que comanda, segue em anexo.

Conclamamos a todos os policiais civis a refletirem e agirem contra a diferenciação.

Francisco de Paula Souza da Silva.

Presidente.

Nesta data, houve a divulgação à imprensa, pelo Comando da Brigada Militar do Estado, de que os Capitães PM receberam oferecimento a maior dos dez por cento no básico a todo o Quadro, na forma de abono, com o valor de R$ 400,00.

Sendo o básico desses servidores equivalente ao do Padrão 10 do Quadro Policial Civil, bem como a equivalência histórica entre PC e BM ser fato permanentemente lembrado por aquele mesmo Comando, embasado na Constituição Estadual, a notícia veio a criar enorme expectativa na Polícia Civil, de modo especial entre a categoria dos Comissários de Polícia.

Esta entidade aguarda, nos próximos dias, ser chamada ao Palácio Piratini para receber também a proposta de reajuste e informações sobre o plano geral de reestruturação a médio prazo sugerido pela maioria das associações policiais.

Por fim, a ACP/RS SINDICATO mantém a convicção de que o Governo continuará atuando com a imparcialidade e a lisura até o momento demonstrado para com os Comissários de Polícia.

Francisco de Paula Souza da Silva,

Presidente.

No dia de hoje, o Governo do Estado publicou a aguardada alteração em todos os atos de aposentadoria dos servidores policiais, em sua maioria comissários de polícia, cujo embasamento legal se achava em desconformidade com a LC 51/85, que regra a aposentadoria especial dos policiais civis do País.

A medida decorre da orientação governamental contida no recente Decreto nº 48.605, de 22 de novembro de 2011, que afastou a anterior restrição quinquenal que os havia excluído da normalização de seus proventos.

A ACP/RS-SINDICATO exulta com a tempestiva medida que corrige a aflitiva injustiça de termos algumas dezenas de irmãos de profissão passando dificuldades por falta de reconhecimento de seu lídimo direito, configurando odiosa desigualdade. Felizmente, apesar do período de sofrida espera, poderão nossos colegas retomar suas vidas com um próximo ano mais sereno e promissor.

Agiu corretamente o Governo em modificar a orientação danosa que, por equívoco, não admitiu, em um primeiro momento, vigência ininterrupta da LC 51/85. Como bem acompanharam nossos associados, esta entidade muito se dedicou a reverter a situação dos excluídos até então, não esmorecendo em demonstrar a justiça que se fazia necessária. Adequadamente alertado, o Governo fez a sua parte, pelo que, em nome de todos os beneficiados, a ACP/RS-SINDICATO vem agradecer a todos os representantes da Administração Estadual que participaram da reposição integral do direito à aposentadoria especial do policial civil.

Por fim fez-se justiça!

Francisco de Paula Souza da Silva,

Presidente.

DEVERÁ TER DEFINIÇÃO EM 10 DIAS

O Governo do Estado do Rio Grande do sul deverá estar decidindo, nos próximos dez dias, o índice de aumento aos cargos da Polícia Civil e Postos da Brigada Militar até agora não contemplados pelo reajuste já concedido aos demais servidores da segurança pública.

Possivelmente também haverá posicionamento sobre o calendário geral proposto no início de novembro aos Quadros Policiais, cuja característica principal é a de que abarca todos os cargos/PC e todos os postos e graduações/BM.